Homologação de delações durante o recesso é discutida

Por Maíra Magro e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - A saída discutida ontem nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) para o imbróglio deixado com a morte trágica do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, passa pela homologação das delações da Odebrecht pela ministra Cármen Lúcia, ainda durante o recesso.

Homologada, a delação ganha validade jurídica. O que levaria a uma segunda saída: a necessidade de redistribuição do caso entre os atuais dez ministros que compõe o plenário da Corte, e não apenas entre os integrantes da 2ª Turma, da qual fazia parte Teori.

Essa saída se justificaria, segundo seus proponentes, porque os depoimentos da Odebrecht incluem fatos envolvendo o presidente Michel Temer, que só pode ser julgado pelo plenário. Mesmo que Temer não possa ser investigado neste momento por fatos anteriores ao mandato, a simples menção ao seu nome puxaria a competência do caso para o plenário do STF, e não para as turmas.

A experiência do mensalão levou os ministros do Supremo a fazerem uma mudança no regimento interno da Corte, transferindo o julgamento de parlamentares do plenário para as turmas, compostas cada uma por cinco ministros. Os julgamentos nas turmas são mais rápidos mas, por outro lado, não são transmitidos pela TV Justiça. Apesar dessa mudança, o presidente da República e os chefes dos outros poderes, como os presidentes da Câmara e do Senado, continuaram com o foro no plenário do STF.

Interlocutores com trânsito na corte apontam, reservadamente, que a saída de redistribuir o processo entre os dez ministros do plenário seria vista de forma mais favorável pela opinião pública, já que a maioria dos atuais integrantes da 2ª Turma já manifestou reserva em relação aos rumos que a Lava-Jato vem tomando.

A 2ª Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Uma cadeira ficou vaga com a morte de Teori. Em alguns casos polêmicos, autorizado pelo regimento, Teori vinha optando por levar os julgamentos ao plenário, como no caso do pedido de soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A percepção era de que, se julgado pela turma, Cunha teria sido solto. O julgamento desse caso pelo plenário estava marcado para 8 de fevereiro, mas a pauta permanece incerta com a morte do relator. Entre tantas possibilidades, o martelo ainda não está batido.

Até a noite de ontem, quase 60 delatores da Odebrecht já haviam prestado depoimento aos juízes auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente na semana passada, dando continuidade aos procedimentos para a homologação das 77 delações de executivos da empresa. Agora, faltam menos de 20 depoimentos para completar os trabalhos, que devem se encerrar hoje mesmo.

Estão sendo ouvidas pessoas nas cidades de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba. Em alguns casos, como o de Marcelo Odebrecht, preso na capital paranaense, o depoimento é tomado pessoalmente. Em outros, a oitiva é feita por videoconferência.

Nesses depoimentos, de caráter processual, o juiz auxiliar pergunta ao delator se ele confirma o teor dos fatos narrados na delação e se o procedimento foi feito de livre e espontânea vontade. O juiz chega a fazer perguntas específicas sobre alguns pontos da delação para saber ser o delator confirma o que disse anteriormente. As audiências podem demorar cerca de três horas.

Ontem, ao deixar a Corte no fim da tarde, Cármen Lúcia, visivelmente cansada, foi questionada se pretende homologar a delação da Odebrecht durante o recesso do Judiciário, enquanto atua como plantonista. A resposta da ministra foi que não fala sobre o assunto "nem sob tortura".