Incompetência e descaso também explicam a violência - Editorial | O Globo

• Falta um programa de segurança pública de fato nacional, mas muita coisa poderia ter sido evitada se a máquina funcionasse dentro de um mínimo padrão de eficiência

Os números que expressam a crise de segurança já deveriam ter levado o poder público a tratar do tema como de emergência nacional. São estatísticas de um sistema em ruínas: mais de 50 mil assassinatos por ano, à altura de guerras; uma rede de penitenciárias com 370 mil vagas, em que se acotovelam 620 mil, a quarta população carcerária do mundo, que explodiria de vez se fossem cumpridos os mandados de prisão não executados. A máquina não funciona nos seus diversos departamentos. Há muito tempo.

Mais uma tragédia em presídio, e anuncia-se um novo plano nacional de segurança pública. Espera-se que não seja fruto do conhecido cacoete da burocracia: diante de um problema, cria-se uma comissão e desenvolve-se um plano, que ficará nas gavetas.

Se ele não determinar uma efetiva integração dos órgãos de segurança em todos os níveis administrativos — federal, estadual, municipal —, será apenas mais uma jogada para a plateia, sem resultado prático positivo. Com o agravante de que, agora, o crime está mais organizado e letal.

Alguma integração foi prevista no programa de governo da primeira gestão de Lula, com apoio até da oposição, formulado por Luiz Eduardo Soares, depois nomeado secretário nacional de Segurança. Ficou nisso. O programa foi vetado por influente ministro de Lula, o capitão do time, sob o argumento da política miúda de que seria um erro levar “cadáveres” para a porta do gabinete do presidente. A ideia de ações coordenadas entre diversos organismos de segurança, na Federação, ficou onde sempre esteve. Para grandes eventos: visita do Papa, Copa do Mundo e outros, quando viaturas policiais novas, reluzentes, saem das garagens e ganham as ruas. Depois, desaparecem.

No histórico do processo de crescimento da criminalidade, diante de um Estado sem poder de reação, há muita incompetência e descaso. Existem incontáveis provas. Há mais de década não se bloqueiam, integralmente, celulares em presídios. Alega-se que operadores de telefonia resistem, porque os sistemas prejudicariam assinantes da região das penitenciárias. Se de fato o avanço tecnológico vertiginoso nas telecomunicações não consegue resolver esta equação, é o caso de discutir se a segurança pública é ou não prioritária.

O tempo passa e, volta e meia, descobre-se que se mantiveram abertos os canais de suprimento de drogas e armas para presídios. A última e macabra prova é Manaus. Continuam abertas, também, as linhas de comunicação entre chefões presos e as quadrilhas nas ruas.

Há falta mesmo de uma política nacional de segurança pública que dote o Estado brasileiro como um todo de instrumentos para enfrentar grupos já internacionalizados. Mas muita coisa já poderia ter sido feita se o sistema de repressão ao crime, em todos seus aspectos, funcionasse num padrão mínimo de eficiência.