Juízes sugerem nomes para vaga de Teori no STF

• Associação de magistrados federais fará votação para indicar lista tríplice

André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem sua lista de candidatos para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte do ministro Teori Zavascki. Há 30 nomes, entre eles os juízes federais Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato em Curitiba, e Marcelo Bretas, que cuida dos desdobramentos da operação no Rio de Janeiro. Os filiados da Ajufe vão poder votar em até três nomes. No final, os três mais votados serão encaminhados ao presidente Michel Temer, responsável por indicar o novo ministro. Temer não tem qualquer obrigação de acatar os nomes sugeridos.

A Ajufe tem 1.900 filiados, que poderão escolher os nomes de sua preferência. Além de Moro e Bretas, há quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na lista: Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Luiz Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti e Nefi Cordeiro. A consulta será pela internet e irá até o dia 31 de janeiro. Os 30 nomes foram obtidos a partir de sugestões dos próprios filiados da Ajufe.

CERVERÓ ENVOLVE GOVERNADOR

A Constituição diz que, para ser indicado ministro do STF, é preciso ter entre 35 e 65 anos, e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha cabe ao presidente da República, mas o nome precisa ser aprovado depois pelo Senado.

Numa das últimas decisões tomadas na Operação Lava-Jato antes de morrer, o ministro Teori Zavascki, indeferiu um pedido de homologação do complemento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Isso não quer dizer que as novas informações prestadas por ele serão descartadas. Teori mandou separar os novos depoimentos, que vão tramitar de forma isolada em um novo processo “até nova decisão”. Entre os nomes citados está o de Silval Barbosa, que governou Mato Grosso entre 2010 e 2014, e está preso acusado de participar de um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro.

Os novos depoimentos estão sob sigilo, mas a decisão de Teori, que é pública, reproduz parte da argumentação do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a homologação. Lá são citados três episódios.

“Os novos fatos dizem respeito, essencialmente, ao pagamento de vantagens indevidas relacionadas à ampliação das instalações da BR Distribuidora; ao fornecimento de asfalto no Mato Grosso, e à aquisição de precatórios pela Petrobrás e pela BR Distribuidora”, afirmou o MPF.

O pedido do MPF para homologar os novos depoimentos foi enviado ao STF em 13 de dezembro de 2016. A decisão de Teori foi tomada no dia seguinte. A delação original de Cerveró foi homologada por Teori em 14 de dezembro de 2015. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cerveró apresentou três novos anexos à delação em 23 de fevereiro de 2016.

O acordo de delação premiada assinado por Cerveró prevê a inclusão de dois automóveis de sua propriedade no valor da multa. Pelo acordo original, Cerveró teria de devolver R$ 11,425 milhões, US$ 495 mil dólares e 1 milhão de libras ao cofres públicos. No câmbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milhões.