No Piauí, PT criou sua 'PEC dos gastos'

Por Marina Falcão | Valor Econômico

RECIFE - Às vésperas do recesso parlamentar e sob forte esquema de segurança, o governo do Piauí conseguiu a aprovação do Legislativo para uma emenda constitucional que limita por dez anos os gastos do Estado, um dos mais pobres do país. O projeto, intitulado de "Novo Regime Fiscal", foi uma iniciativa do governador Wellington Dias, do PT, partido que fez dura oposição à "PEC dos gastos" do governo federal.

O projeto, já em vigor, determina que as despesas primárias correntes do Estado a cada ano corresponderão aos gastos do ano anterior corrigidos pelo índice oficial de inflação (IPCA) ou serão acrescidas de 90% do crescimento da receita corrente líquida.

O "Novo Regime Fiscal", de acordo com Wellington Dias, se diferencia do PEC do governo federal na destinação dos recursos, que serão canalizados para investimentos.

Governador petista aprova limite de gastos por dez anos no Piauí

Às vésperas do recesso parlamentar e sob esquema de segurança, o governo do Piauí conseguiu aprovação do Legislativo para uma emenda constitucional que limita por 10 anos os gastos do Estado, um dos mais pobres do país. O projeto, intitulado de "Novo Regime Fiscal", partiu da iniciativa do governador Wellington Dias, do PT, partido que fez dura oposição à PEC dos gastos do governo federal.

O projeto, que começou a vigorar imediatamente, determina que as despesas primárias correntes do Estado de cada ano corresponderão ao maior valor entre dois parâmetros: a despesa do ano anterior corrigida pelo IPCA ou a despesa do ano anterior acrescida de 90% do crescimento da receita corrente líquida. As regras estabelecidas pela PEC poderão ser revisadas em cinco anos, ou seja, em 2021.

Embora também seja baseado no congelamento de gastos, o "Novo Regime Fiscal" do Piauí difere da PEC dos gastos do governo federal na destinação dos recursos do superávit, afirmou Dias, ao Valor. "Claro que também quero controlar a dívida, mas o nosso objetivo maior é ampliar a capacidade de investimento público, que é condição para que o Brasil volte a crescer", disse. A crítica do governador a PEC dos gastos na esfera federal é sobre a ausência de diretrizes para ampliar o investimento. "Tem que controlar os gastos? Claro que tem", diz.

O governador espera que o superávit primário do Piauí avance de estimados R$ 90 milhões no ano passado (os números estão sendo fechados ainda) para R$ 300 milhões esse ano.

No dia da votação, houve protesto de servidores estaduais e sindicalistas, mas o governo conseguiu uma maioria de 24 votos na Assembleia Legislativa. Os três deputados do PSDB, uma do PMDB e outro do PDT não compareceram à votação.

Depois de receber críticas durante o curto período em que tramitou na Assembleia, o projeto foi modificado por meio de uma emenda aditiva proposta pelo governador, que estabelece que os limites não valerão para os anos em que os investimentos superarem 10% da receita corrente líquida. O governador prevê que isso deve acontecer em 2018, seguindo a trajetória de crescimento dos últimos anos. Em 2014, o investimento do Estado correspondeu a 1,7% da receita corrente líquida, em 2015 a 4%, e, no ano passado, a 7%, de uma receita de R$ 7,2 bilhões.

O Piauí tem endividamento confortável com a dívida representando menos de 50% da receita corrente líquida - o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200%. Por outro lado, embora tenha apresentado crescimento econômico nos últimos três anos na contramão da trajetória nacional, o Estado está com a corda no pescoço em relação aos gastos com pessoal. Em agosto, a despesa com funcionalismo atingiu o limite prudencial da legislação, com a folha representando 45,68% da receita.

Segundo Dias, o cenário era de um risco real de atrasar o pagamento dos funcionários. "A nossa PEC não impede nenhum aumento de servidores, desde que dentro da capacidade do Estado. Agora, se eu não adotasse as medidas poderíamos ter problemas. A saída para os servidores é a saída do Piauí em crescimento", disse.

Impulsionado pelo setor agropecuário, especialmente na região do Matopiba, e de energia eólica e solar, o Piauí tem conseguido certo descolamento em relação a economia nacional. Embora o estado permaneça como o mais pobre da região Nordeste - posto que disputa com Sergipe e Alagoas - em 2014 o PIB avançou 5,3%, em 2015 subiu 3,7% e em 2016, 2,6%.

Em paralelo às medidas para controlar as despesas primárias, o Estado do Piauí ampliou para 12% e, mais recentemente, para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores. O Estado, por sua vez, irá contribuir com 28%. "Com isso, resolvemos nosso problema no futuro."

O déficit previdenciário do Piauí é estimado em R$ 20 bilhões, após uma análise atuarial. Para lastrear o rombo, o governo criou um fundo imobiliário com bens do Estado avaliados em mais de R$ 16 bilhões. Além disso, foi estabelecido um fundo de recebíveis da dívida ativa estimado em R$ 4,7 bilhões. Segundo Dias, o governo firmará contrato com o Banco do Brasil para essa dívida seja cobrada dos devedores.