Oposição aposta no STF para processar governador de Minas

• Pimentel é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- Já denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Acrônimo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), terá um início de ano atribulado com a volta do recesso do Judiciário. O órgão especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais terão que julgar ações impetradas pela oposição e pelo PT para definir quem tem atribuição para aprovar ou não abertura de processo contra o governador. No meio desse emaranhado jurídico, Pimentel é alvo de polêmicas envolvendo gastos em sua gestão, após decretar calamidade financeira do estado.

Autorizada pelo órgão especial do STJ a deliberar sobre a denúncia do MP contra Pimentel, a Assembleia Legislativa, onde o governador petista tem larga maioria, deve aprovar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que contraria a Constituição mineira, e diz que o governador não pode ser processado durante o mandato, mesmo que seja por crime comum, que é o seu caso. Mas o STF pode julgar antes ação impetrada pelo Democratas, questionando o descumprimento do artigo 92 da Constituição de Minas, que prevê que casos de crimes comuns praticados pelo governador podem sim ser julgados durante o mandato.

Se isso ocorrer, o caso de Pimentel volta a ser julgado pelo STJ, onde o ministro Herman Benjamim é o relator e favorável à abertura do processo. O líder do governo Pimentel, deputado Durval Ângelo (PT), confia que o caso será enterrado:

— Se não tivesse esse jogo ideológico, o parecer da CCJ seria aprovado por unanimidade. Os 77 deputados da Assembleia de Minas votariam contra a abertura do processo.

Líder da oposição, o tucano João Leite diz que essa maioria foi construída com distribuição de secretarias e cargos:

— O “argumento” é muito forte. Mas, na volta do recesso, o STF deve recolocar o julgamento que vai tirar da Assembleia o poder de travar a abertura do processo contra Pimentel.

Na véspera da definição jurídica sobre as denúncias que envolvem também a primeira-dama, Carolina Oliveira, Pimentel decretou calamidade financeira de Minas. Mas seus adversários o acusam de esbanjar recursos, como na compra de quatro helicópteros e na licitação de R$ 500 mil para abastecer a cozinha dos palácios mineiros.

“Não houve aumento de despesas, o que ocorre é que os mesmos insumos e gêneros alimentícios que até 2015 eram adquiridos por dois órgãos, passaram a ser comprados por um único órgão — haja vista que a Secretaria Geral da Governadoria, que antes respondia por esta aquisição, foi extinta,” diz nota de Pimentel.