Para além da competitividade - Fabio Graner

- Valor Econômico

• No governo, já há ideias de transição longa para ICMS

Lançada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer, a ideia de se tentar uma reforma tributária naturalmente tende a ser recebida com ceticismo. Há três décadas que diferentes governos patrocinam propostas para dar mais racionalidade ao complexo sistema brasileiro de arrecadação de tributos. Invariavelmente fracassaram. As dúvidas sobre a viabilidade de se avançar nesse front, contudo, não devem inibir a tentativa. A derrota já está nos preços mal formados da economia e na ainda elevada desigualdade social.

Embora já haja na sociedade massa crítica para o debate, o assunto ainda está no início na área técnica do governo. Mas as conversas com deputados e especialistas já começaram.

Dentro da área econômica, além da preocupação de não perder receitas, uma das teses que já circulam é que, com base nos fracassos passados, valeria a pena trabalhar com um processo mais longo de transição. Isto ajudaria a resolver o impasse político que sempre envolve os governadores no tema da unificação do ICMS. Hoje, cada estado tem uma legislação própria para esse tributo, confundindo os investidores e fortalecendo a guerra fiscal.

Nesse sentido, uma fonte destaca que uma transição de 10 a 20 anos, que transcenda diversos governos estaduais, pode ser o caminho para sobrepujar o recorrente impasse político. "Se tivéssemos trabalhado assim em 2006/7 ou em outros momentos, hoje já estaríamos completando a transição", comenta a fonte, acrescentando que um processo alongado também mitigaria o risco fiscal envolvido.

Outro aspecto que já encontra defesa dentro do governo é a visão de uma reforma feita em capítulos, tratando-se separadamente temas normativos (desburocratização, que já começou a ser feita), infraconstitucionais (como a unificação do PIS/Cofins) e constitucionais (basicamente uma nova legislação de ICMS).

A ideia de uma transição longa, contudo, já encontra resistências. Nomeado em outubro passado como relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer uma legislação que promova uma "mudança radical" e que entre em vigor mais rapidamente. "Qual o prejuízo de fazer a implantação de dois a cinco anos?", questiona. Hauly explica que sua proposta é unificar toda a arrecadação da União, Estados e Municípios em três tributos: Imposto de Renda, Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo, para setores como energia e telefonia.

Ele pretende tomar como base toda a carga tributária do país em um ano de referência e garantir que todos os entes federativos recebam a mesma proporção da arrecadação durante os primeiros cinco anos de vigência da nova legislação. É uma ideia complexa, mas ele considera viável. "A regra de ouro é ninguém perde e ninguém ganha", diz.

A reforma de Hauly é vista com ressalvas no governo. Há preocupações não só com a viabilidade política, mas também com questões técnicas como a garantia de que não haverá efetiva perda de receitas. Os técnicos ainda consideram mais viável avançar na simplificação do PIS/Cofins e promover uma reforma mais simples do ICMS antes de avançar para o modelo de IVA nacional.

De qualquer forma, a discussão em torno do sistema tributário ainda tem muito espaço para evoluir. Nesse sentido, uma questão precisa ser incorporada e tratada de forma tão relevante quanto a melhora na competitividade do sistema. Trata-se da progressividade. Com uma tributação fortemente focada no consumo, o Brasil tributa em excesso justamente aqueles menos favorecidos. Uma reforma tributária que não enfrente essa questão seria um desperdício de oportunidade.

Dada a restrição fiscal e a dificuldade de se falar em desonerar, um caminho a ser explorado é financiar a redução da tributação do consumo pelo aumento na tributação da renda, até que se possa efetivamente reduzir a carga. Nesse caso, não bastaria aumentar alíquotas de Imposto de Renda para os mais ricos. Assim, não devem ser desconsideradas ideias como a tributação de dividendos, que há tempos vem sendo defendida por alguns economistas, como Sérgio Gobetti, que é do quadro do Ipea e foi secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

"Nossa proposta é mais ampla do que a simples retomada da tributação dos dividendos. A ideia é usar o ganho de arrecadação para reduzir o IRPJ e progressivamente a alíquota do PIS/Cofins não cumulativo", diz Gobetti, reconhecendo que a tarefa não é simples. "A questão é não só utilizar essa oportunidade para aumentar a arrecadação, mas corrigir distorções, melhorar a qualidade da tributação, tornar o sistema mais justo e, ao mesmo tempo eficiente", afirma.

Temer quer ser conhecido como presidente reformista. Na reforma tributária, ele terá a chance de ir além da busca por mais competitividade e mostrar uma maior preocupação com a agenda da desigualdade social.

D epois do ajuste no mercado de trabalho nos últimos dois anos, a produtividade na economia brasileira já está crescendo a um ritmo anualizado entre 0,5% e 1% ao ano, destaca uma graduada fonte da equipe econômica. Esse movimento é um dos fatores a dar segurança para o governo acreditar em crescimento do PIB em 2017.

Outro fator é a capacidade ociosa da economia. A fonte explica que historicamente momentos de alta ociosidade são sucedidos de expansão mais acelerada, inclusive dos investimentos na economia. O terceiro elemento é a redução do endividamento de famílias e empresas, que está em curso e tende a se intensificar com a queda dos juros ao longo do ano.

Essa fonte ressalta que, independentemente do resultado do ano, a trajetória de crescimento trimestre a trimestre vai se confirmar, e isto é que efetivamente é sentido na vida das pessoas.

De qualquer forma, a alta de 0,2% na produção industrial de novembro foi menor do que o esperado pelo governo. E reforçou o risco de uma revisão para baixo na projeção de crescimento de 1% para o PIB de 2017. A nova projeção do governo será divulgada em duas semanas, mas já há quem fale em 0,5% de expansão, cenário em linha com a média do mercado.