Pente-fino para elevar receitas da Previdência

O governo prepara uma revisão de isenções e reduções de impostos que afetam a arrecadação do INSS, informa Cristiane Jungblut. Em 2016, as renúncias somaram R$ 43 bilhões, quase o mesmo que o rombo da Previdência urbana.

Reforço no caixa do INSS

• Governo fará pente-fino em R$ 43,4 bilhões em renúncias fiscais para elevar arrecadação

Cristiane Jungblut | O Globo

BRASÍLIA - A equipe econômica prepara um pente-fino nas renúncias fiscais que têm impacto no financiamento da Previdência Social. Na mira dos técnicos, estão isenções e reduções de alíquotas da contribuição previdenciária concedidas a diferentes setores econômicos, como os R$ 11 bilhões que deixaram de entrar no caixa do Tesouro no ano passado devido aos benefícios a entidades filantrópicas e assistenciais, especialmente na área hospitalar, mas também as organizações educacionais e religiosas.

O levantamento detalhado das renúncias fiscais, antecipado ao GLOBO por fontes da área econômica, abrangeria ainda os sistemas tributários especiais do Simples Nacional — cuja renúncia alcançou R$ 23,2 bilhões no ano passado — e dos microempreendedores individuais (MEI) — R$ 1,4 bilhão.

No texto da reforma da Previdência, encaminhada em dezembro ao Congresso Nacional, o governo já propôs a extinção da renúncia para o agronegócio. Atualmente, não incide contribuição previdenciária sobre as receitas auferidas com a venda ao exterior da produção agropecuária, o que reduziu em R$ 7,2 bilhões a arrecadação do INSS em 2016.

No total, as renúncias fiscais somaram R$ 43,4 bilhões no ano passado, o equivalente a 29% do déficit da Previdência Social em geral ou a praticamente o mesmo rombo apresentado nas contas da Previdência dos trabalhadores urbanos (R$ 46,3 bilhões).

BENEFÍCIO A FILANTRÓPICAS É VESPEIRO

O objetivo do governo é acabar com parte das renúncias ou reduzir seu impacto sobre as contas previdenciárias, por exemplo aumentando a alíquota de contribuição, ainda que fique menor do que o patamar normal. O assunto envolve debates com ministros de fora do núcleo econômico e com o futuro relator da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) — defensor da discussão sobre o financiamento da Previdência.

Integrantes do governo avaliam que é imperativo analisar as isenções diante de um quadro de queda crescente de arrecadação. Mas alguns interlocutores desaconselharam o presidente Michel Temer a revisar os benefícios às filantrópicas, assunto considerado um verdadeiro vespeiro. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, por exemplo, é contrário à inclusão dessas entidades sem fins lucrativos no processo e já externou sua posição.

— O governo quer mexer na questão da receita previdenciária, nas renúncias. Mas seria arriscado mexer com as filantrópicas — disse um interlocutor do governo.

Enquanto a área econômica analisa o futuro das renúncias fiscais que afetam a Previdência, na área social o pente-fino já está ocorrendo nos chamados benefícios previdenciários e assistenciais. Terra disse ao GLOBO que o mutirão de perícias já apontou vários problemas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, quando o trabalho acabar, o governo espera economizar R$ 6 bilhões com a suspensão dos pagamentos indevidos.

— Estamos atuando em três frentes, mas a questão do auxílio-doença é a mais grave. Há casos como o de uma mulher que estava com gravidez de risco e continuou recebendo dois anos depois. Os peritos estão recebendo bônus para fazer perícias além da cota e assim encerrar o trabalho. E 80% das perícias estão apontando que as pessoas não deveriam mais estar recebendo o auxílio — disse Terra.

Ele disse ainda que anunciará em breve novas regras para a concessão de benefícios para quem tem necessidades especiais. Mas, neste caso, será para garantir o benefício a quem tem uma renda maior do que a fixada hoje como elegível, seguindo a tendência das decisões do Judiciário neste sentido.

No caso do Bolsa Família, já houve corte, em novembro do ano passado, de benefícios irregulares.

DESONERAÇÕES JÁ ESTÃO SENDO REVISTAS

A revisão das renúncias fiscais com impacto sobre o INSS e dos benefícios previdenciários e sociais faz parte de uma ampla estratégia do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação sem promover efetiva elevação ou criação de impostos. Como o GLOBO antecipou no início do mês, o ministro Henrique Meirelles determinou também a reavaliação das desonerações fiscais (IPI, PIS/Cofins etc) concedidas nas eras Lula e Dilma.

Os incentivos tributários concedidos a cinco setores — entre eles o sucroalcooleiro e o de telecomunicações — tiveram sua vigência encerrada em 2016, o que significará R$ 3,3 bilhões a mais em receitas em 2017. No ano passado, as desonerações representaram renúncia fiscal de cerca de R$ 80 bilhões.

No caso da Previdência, o governo sabe que medidas que visem ao aumento da arrecadação são apenas paliativos. O foco continua sendo a aprovação da reforma. Meirelles quer que o governo acelere a aprovação das novas regras, como idade mínima de 65 anos, pela Câmara e pelo Senado até julho — mas o calendário é muito otimista, avalia a ala política.