quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Qualquer cisão na base pode ser ameaça à agenda do governo

Marco Antonio Carvalho Teixeira* | O Estado de S. Paulo

Desde que foi alçado à condição de presidente da República, após um processo de impeachment que foi protagonizado por Eduardo Cunha, Michel Temer vem dando prioridade a manter a coesão de sua base de apoio no Congresso. Para tanto, tem recebido inúmeros parlamentares em audiências, oferecido jantares aos congressistas e participado diretamente da busca de solução para crises agudas, como ocorreu no recente episódio envolvendo Renan Calheiros e o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

A razão é simples: sua agenda de reformas requer a apresentação de PECs que dependem de elevados quóruns e precisam ter a concordância de 3/5 da totalidade de membros das duas casas legislativas, como ocorreu com a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Portanto, qualquer cisão na base de apoio congressual pode representar um sério risco para a tramitação dos interesses de uma gestão que conta com índices baixíssimos de apoio popular.

No momento em que se aproxima a disputa pela sucessão da presidência da Câmara, a preocupação do governo em manter essa coesão fica mais explícita. Temer cancelou sua ida a Davos, prevista para o fim de janeiro, justamente para monitorar presencialmente disputa que se dá no interior do bloco dos partidos que o apoiam.

O chamado baixo clero (ou Centrão) judicializou o pleito ao entrar com recurso no STF questionando a legalidade da reeleição de Rodrigo Maia (DEM) que tem o apoio do PMDB, PSDB e parte do PP. Óbvio que a decisão do Supremo, independentemente de qual seja, deve pôr fim a esse imbróglio. Todavia, qualquer saída cujo objetivo seja unificar a disputa entre os governistas passa por uma costura política que apenas o presidente da República tem autoridade para fazer.

Ao que parece, após presenciar o calvário de Dilma Rousseff, Temer tem convicção de que a estabilidade do seu governo passa pela manutenção de uma espécie de presidencialismo congressual. Perder o controle da Câmara pode ser letal, considerando que os tempos são de delações da Odebrecht e de julgamento do TSE.
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*É professor de ciência política na FGV-SP

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