Recursos a caminho

• Pezão assina hoje acordo com governo federal para suspender dívidas e obter empréstimos

Martha Beck, Bárbara Nascimento | O Globo

-RIO E BRASÍLIA- O socorro da União ao Rio deve dar um alívio de R$ 10 bilhões por ano aos cofres do estado apenas com a suspensão do pagamento das dívidas com o governo federal, bancos e organismos internacionais. Segundo integrantes da área econômica, a princípio, o programa de reestruturação fiscal do Rio deve vigorar por três anos, o que significa que esse montante deve chegar a R$ 30 bilhões. O valor dos débitos, no entanto, não está perdoado. O Rio terá que quitar essas dívidas depois que suas contas estiverem saneadas.

Depois de semanas de negociações, o governador Luiz Fernando Pezão se reunirá hoje com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para formalizar um termo de compromisso entre o Rio e o governo federal. No documento, as duas partes se comprometem a enviar aos respectivos Legislativos projetos de lei que viabilizem o regime de recuperação das finanças fluminenses. Durante sua vigência, que pode ser de três anos ou mais, o Rio poderá suspender o pagamento de suas dívidas e terá a ajuda do Tesouro para obter empréstimos com bancos públicos. O primeiro deles, de R$ 3,5 bilhões, seria usado para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores.

Em troca, o estado terá que conseguir aprovar na Assembleia Legislativa medidas duras. Uma delas é sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Além disso, será cobrada uma alíquota adicional temporária de 8%. Originalmente, o Ministério da Fazenda queria que essa cobrança extra também valesse para os inativos que ganham abaixo do teto previdenciário (R$ 5.189) e que hoje não contribuem para o regime de aposentadorias. No entanto, diante da impopularidade da medida, a área econômica voltou atrás para não inviabilizar a aprovação do projeto.

O Rio também terá que privatizar a Cedae. De acordo com os técnicos, ela pode ser usada para garantir outros empréstimos que o Rio precisará fazer para colocar suas contas em dia. A previsão de déficit para este ano é de R$ 19 bilhões. Uma parte dos ativos da Cedae, inclusive, já poderia garantir o empréstimo inicial de R$ 3,5 bilhões. Os detalhes do programa ainda estavam sendo fechados na noite de ontem e, hoje de manhã, as equipes voltam a se reunir.

MEDIDA VAI PARA O CONGRESSO DEPOIS

Uma das dúvidas, segundo os técnicos, dizia respeito à fixação de um teto para os gastos públicos, outra exigência do Ministério da Fazenda. A área econômica quer que o Rio siga o modelo da União e determine que as despesas não poderão crescer acima da inflação. O problema, no entanto, está no período de vigência. A equipe de Pezão quer que a medida vigore por três anos e, a Fazenda, por um período mais longo.

Para ajudar o Rio, a União precisa alterar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, para acelerar o processo, o termo de compromisso firmado com Pezão será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se concordar, a corte poderá conceder uma liminar permitindo que as medidas sejam adotadas antes mesmo da alteração da LRF no Congresso. Há dentro do governo uma preocupação com o risco dessa estratégia ser vista como um “atropelamento” do parlamento. Mesmo assim, o entendimento é que não há como esperar mais em função da gravidade do cenário no estado.

O Tesouro Nacional divulgou ontem um relatório mostrando que concedeu em 2016 R$ 287,2 bilhões em garantias, sobretudo para operações de crédito. Os estados lideram a lista de mutuários: eles são responsáveis por R$ 156,7 bilhões do valor total. O Rio está no topo da lista: 14,6% de todos os avais foram fornecidos ao estado. Hoje, a conta do governo fluminense é de R$ 31,4 bilhões.

No Rio, a Alerj, que ano passado derrubou a maioria dos projetos do pacote anticrise do estado, já se prepara para receber as novas medidas de ajuste fiscal. Na abertura do ano legislativo, na próxima semana, Pezão deverá apresentar aos deputados os detalhes do plano de recuperação. O presidente da Casa, Jorge Picciani, que estará hoje em Brasília, disse que vai pedir reforço do policiamento para garantir a votação dos projetos de lei. No fim do ano passado, servidores fizeram protestos violentos na porta da Alerj contra as propostas de arrocho do governo.

— Ninguém sabe dos detalhes do plano. Eu não sei. Vou saber amanhã (hoje). De qualquer maneira, vou trabalhar no parlamento por sua aprovação, única solução a curto e médio prazos para tirar o estado da crise atual. Temos crise na saúde, na segurança — afirmou Picciani, prometendo pôr os projetos em pauta a partir do dia 2.

Colaborou Antônio Werneck