- O Estado de S. Paulo
• A reforma trabalhista tem de andar junto com uma reforma sindical; são inseparáveis
Reforma da Previdência na fila de prioridades do Congresso, o governo Temer promete, agora, trabalhar na proposta da reforma trabalhista, com meta para aprová-la ainda em 2017. Mas nada diz sobre a reforma sindical.
Como irmãs siamesas, as duas reformas são inseparáveis, respiram o mesmo ar, precisam andar juntas. Se assim não for, trabalhadores vinculados a sindicatos fracos, despreparados, pelegos ou corruptos ficarão em desvantagem e desamparados nas negociações com o patronato. E sindicatos com esse perfil constituem a grande maioria e estão espalhados Brasil afora, principalmente em regiões mais pobres, onde trabalhadores nem sequer têm noção de seus direitos.
Embora antigo e até exaustivo, o debate sobre a atualização das leis trabalhistas não está presente neste momento como deveria. Mas quem estuda e conhece o assunto sabe que: 1) de resultados tão complexos e custosos, melhor descartar a ideia de reformar toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 2) reconhecido isso, a primeira estratégia é preservar os principais direitos nela contidos (jornada de trabalho, férias remuneradas, 13.º salário, FGTS e outros); 3) a segunda estratégia é seguir o caminho prático e objetivo de garantir esses direitos, mas deixar em aberto tudo o que está na lei, sobretudo questões pontuais e relevantes vividas ocasionalmente por uma determinada categoria de trabalhadores; 4) a fórmula que os especialistas propõem é simples de ser entendida e fácil de ser aplicada: é a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, se as partes (sindicato patronal e de trabalhadores) chegarem a um entendimento, passa a valer o acordo negociado, mesmo que negue o que está contemplado em lei. Exemplo: um sistema de banco de horas pode ser adaptado e mudar a jornada clássica de 44 horas semanais, desde que não implique perdas para o trabalhador.
Se a prevalência do negociado sobre o legislado constitui o escopo central da reforma trabalhista, com poder de mudar até direitos protegidos em lei, é óbvio que, havendo desequilíbrio de forças na negociação, o lado mais forte será favorecido e o mais fraco, prejudicado. Por isso é fundamental trabalhar agora uma reforma sindical que obrigue os sindicatos de trabalhadores a construírem poder de representação e incentivarem a participação ativa de seus associados na negociação.
Nossa estrutura sindical verticalizada com sindicatos, federações e confederações, além de duplicidade com as centrais sindicais, tem por objetivo e ambição muito mais apropriar-se do dinheiro do imposto sindical do que defender trabalhadores no enfrentamento com as empresas. Os sindicatos tremem, mas o primeiro item de uma reforma sindical verdadeira deveria ser a extinção desse imposto, cobrado de todos os trabalhadores – sindicalizados ou não. Lula foi defensor da extinção quando era líder sindical em São Bernardo e argumentava ser ele uma máquina de fabricar sindicalistas pelegos. Mas, na cadeira de presidente, fez o contrário: estendeu a distribuição do dinheiro do imposto para as felizes centrais sindicais.
Hoje o País tem aproximadamente 11 mil sindicatos de trabalhadores, dos quais 8,5 mil têm os mesmos presidentes e diretores há mais de dez anos. Ou seja, ser dirigente sindical virou negócio, meio de vida e enriquecimento para muitos deles. É o caso da presidente do Sindicato dos Comerciários de Niterói (RJ), Rita de Cassia Rodrigues Almeida: no cargo há 12 anos, ganha R$ 50 mil mensais e emprega o filho (um praticante de MMA) como vice-presidente, recebendo salário de R$ 21 mil. Esse tipo de dirigente se sustenta no cargo eleito por uma minúscula parcela de sindicalizados e quer distância de milhares de comerciários não sindicalizados que vivem marginalizados de seus direitos.
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