Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo

Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht

• Presidente do STF, contudo, decidiu manter o sigilo dos depoimentos dos executivos e ex-executivos da empresa

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na manhã desta segunda-feira, 30, no penúltimo dia do recesso judiciário, sem remover o sigilo do material. A decisão sinaliza à opinião pública que o Supremo não deve retardar as investigações sobre a Operação Lava Jato.

Ao homologar as delações, Cármen Lúcia atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido urgência. A partir de agora, as informações colhidas junto aos delatores passam a ter validade jurídica e podem ser utilizadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal nas investigações em curso e em novos possíveis inquéritos. A remessa dos documentos do STF à PGR será feita ainda nesta segunda-feira.

A decisão de Cármen Lúcia foi tomada uma semana após a ministra autorizar a continuidade do trabalho da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, que já tinha agendado audiências com os 77 delatores. Tais encontros são procedimentos necessários para checar se os acordos foram feitos de espontânea vontade, sem coação, e se os delatores estavam de acordo com as penas negociadas. As últimas audiências aconteceram sexta-feira. No mesmo dia, o juiz-auxiliar Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução dos processos Lava Jato, entregou todos os documentos a Cármen.

A ministra passou o fim de semana debruçada sobre o material, no gabinete presidencial do Supremo, em comunicação com a equipe de Teori. Antes do acidente aéreo, Cármen Lúcia vinha mantendo estreito contato com Teori Zavascki, principalmente, no período de plantão do STF. Cármen acompanhava as delações e sabia como as coisas estavam caminhando.

Uma vez que o processo segue para a PGR, Cármen Lúcia ganha mais tempo para decidir de que maneira determinará a redistribuição da relatoria dos processos ligados à Operação Lava Jato. Há possibilidades diferentes dentro do regimento do Supremo. A hipótese de o novo ministro assumir a relatoria da Lava Jato é remotíssima, porque o presidente Michel Temer já afirmou que esperará o STF definir um novo relator, antes de nomear o novo ministro. A tendência é que haja um sorteio entre ministros, mas não se sabe se a ministra vai optar por fazê-lo entre os nove integrantes da Corte ou apenas entre os que compõem a Segunda Turma do STF, da qual Teori fazia parte.

O pedido de urgência da PGR ao STF para que homologasse as delações não trazia, em si, o requerimento de que o sigilo dos processos fosse removido. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da PGR. Em encontro com senadores e deputados federais no mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que pediria a retirada do sigilo das delações após a homologação. Cabe a Janot decidir se irá pedir o fim do segredo de justiça ou se vai esperar que o novo relator dos processos relacionados à Lava Jato seja apontado.

Repercussão. Na inauguração do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE) de Serra Talhada, o presidente Michel Temer disse que a manutenção do sigilo das delações é decisão do STF e "não dará palpite". “Acho que a presidente Carmem Lúcia, que até tinha pré-anunciado sua decisão para hoje ou amanhã, fez o que deveria fazer. E nesse sentido fez corretamente”, disse.

Em nota à imprensa, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que a homologação da delação de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht é um “ato de justiça” que mostra à sociedade brasileira que o julgamento do esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato “não será interrompido”.

“A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, disse Lamachia.

Pauta. Cármen Lúcia também definirá nesta segunda-feira a pauta de julgamento da primeira sessão do plenário no ano. As oito ações de relatoria do ministro Teori Zavascki que estavam previstas para julgamento serão retiradas, e a tendência é que a sessão seja mais curta, mas existe a chance de outros processos serem incluídos, especificamente, alguns que já tiveram julgamento iniciado mas foram suspensos por pedidos de vista — quando um ministro pede mais tempo para análise antes de votar.