A economia dá bons passos para sair do fundo do poço com as quedas da inflação e dos juros. Mas o desemprego segue nas alturas. Refletindo, de um lado, a continuidade do quadro recessivo e, de outro, os efeitos do descalabro das contas públicas nas três esferas do Estado pré-falimentar deixado pelo lulopetismo. Num contexto em que uma retomada efetiva do crescimento e da geração de empregos depende da viabilização da pauta de reformas priorizadas pelo governo Temer: a do controle dos enormes gastos públicos (de custeio e previdenciários) e a das engessadas e custosas relações capital/trabalho, bem como de políticas e medidas microeconômicas previstas nessa pauta. Será tal viabilização, ao longo dos próximos meses, que superará as incertezas persistentes nos investidores internos e externos, na mídia, na opinião pública. Como afirmou Armínio Fraga, em recente entrevista ao Estadão, “A sensação de trem desgovernado passou... mas a tarefa de recolocar o País nos eixos está longe de acontecer”.
A possibilidade de sucesso dessa pauta ganhou mais força com os processos de renovação das mesas da Câmara e do Senado. Neste, a bancada do PMDB trocou pela do PSDB a aliança com a do PT praticada a partir do 2º mandato de Lula. Consequências orgânicas mais expressivas da troca: os tucanos Cássio Cunha Lima e Tasso Jereissati, substituem os petistas Jorge Viana e Gleisi Hoffmann, respectivamente na 1ª vice-presidência e no comando da relevante Comissão de Assuntos Econômicos. E importante dividendo político: com o presidente Eunício Oliveira, a pauta reformista do Executivo desloca para segundo plano as reações à operação Lava-Jato que constituíam prioridade do antecessor Renan Calheiros. E na Câmara, a recondução de Rodrigo Maia para a presidência teve o PSDB como principal aliado. Com um resultado já no 1º turno que provocou virtual desmanche do chamado Centrão e agravou o isolamento dos petistas.
As novas composições partidárias do comando das duas Casas do Congresso propiciam também – ademais do reforço à referida pauta – um bom alinhamento delas em favor de outros projetos e iniciativas do Executivo. Alinhamento que passa a ser operado pelo recém-nomeado ministro da Secretaria de Governo, o tucano Antônio Imbassahy; e poderá garantir grande parte do fator essencial de uma transição político-institucional bem sucedida do país – a governabilidade. A parte restante – a relação do Executivo com o Judiciário – sendo bem cuidada pelo presidente Michel Temer. Quanto às reações do Legislativo às investigações anticorrupção, cabe assinalar que as respostas concretas deveriam, ao invés das tentativas de cerceamento lideradas por Renan Calheiros, ser as de passos significativos das novas mesas da Câmara e do Senado para a reforma política (com a aprovação e a ampliação dos projetos já em andamento de mudança dos sistemas partidário e eleitoral) e partindo – o que improvável – para a quebra do foro privilegiado dos parlamentares.
... E do cenário eleitoral de 2018
Mesmo com a persistência das incertezas sobre a economia e a capacidade do governo de viabilizar as reformas essenciais, chegamos a fevereiro com o predomínio da avaliação de completo esvaziamento do “Fora Temer” e das “Eleições Diretas Já”. A fácil renovação das mesas do Congresso confirmando o desastre do PT nos pleitos municipais do final do ano passado. E os petistas e os movimentos radicais aliados voltando-se centralmente para o combate às reformas da Previdência e Trabalhista por meio da mistura de ideologismo esquerdista com os múltiplos interesses corporativistas contrariados (os quais, à frente a elite do funcionalismo, inclusive do Judiciário, têm representação expressiva no Congresso, e podem, de fato obstruir as reformas). Por outro lado, a possibilidade de interrupção do mandato de Michel Temer a partir de decisão do TSE cassando a chapa PT/PMDB na disputa presidencial de 2014, perde consistência pelo atraso do processo correspondente, pela postura contrária do presidente do órgão, Gilmar Mendes, e pelas preocupações da maioria do STF com a preservação da estabilidade institucional.
As investigações anticorrupção seguem com o preparo de novas delações, com o avanço do processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro envolvendo o ex-ministro Antônio Palocci, com novo pedido da PGR para a abertura de inquérito contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. E cresce a cobrança social de rapidez no andamento dos processos sobre réus com foro privilegiado a cargo do STF, bem como para quebra do sigilo das delações dos ex-executivos da Odebrecht. Mais à frente ele terá de decidir sobre a abertura, ou não, de inquéritos contra ministros do governo e dirigentes de partidos. Assim como para acolher, ou anular, denúncias contra esses réus. E, no final, para a grande batalha a ser travada pelo governo Temer, pelo Congresso e pelas direções dos partidos, com apoio de parte dos ministros do STF. A que distinguirá, ou não, dois tipos de utilização do financiamento de campanhas eleitorais investigadas pela Lava-Jato: a aplicação comprovada dele nas campanhas e o usado para enriquecimento pessoal. O resultado dessa batalha – da qual participará como revisor de processos dos réus o novo ministro Alexandre de Moraes – será condicionante de peso do referido cenário.
*Jarbas de Holanda é jornalista
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