Há notícias boas e animadoras nas contas públicas de janeiro, mas o governo ainda terá um caminho difícil até as metas deste ano. A administração federal tem contido os gastos, a maioria dos Estados e municípios continua no azul e o primeiro mês do ano foi fechado com superávit primário de R$ 36,71 bilhões para o conjunto do setor público. Um ano antes o resultado primário, também positivo, havia ficado em R$ 27,91 bilhões. Esse indicador é calculado sem a despesa de juros. Saldo positivo é normal em janeiro, mas os números, desta vez, apontam a perspectiva de um avanço na arrumação das finanças oficiais, o desafio imediato do presidente Michel Temer e de sua equipe. O déficit primário acumulado em 12 meses passou de R$ 155,79 bilhões em dezembro para R$ 146,99 bilhões no mês seguinte. O do governo central, compensado parcialmente pelo melhor desempenho das administrações estaduais, diminuiu de R$ 159,47 bilhões para R$ 154,08 bilhões.
Ao consolidar as contas do setor público os economistas do Banco Central (BC) põem o foco nas necessidades de financiamento. É esse o critério para definição de equilíbrio, déficit ou superávit. O balanço do governo central preparado pelo pessoal do Tesouro considera somente a diferença entre receitas e despesas primárias, isto é, sem as variações da dívida pública. Mais limitado sob alguns aspectos, o relatório publicado pelo Tesouro mostra, no entanto, alguns importantes detalhes a mais. Por essas contas, o superávit primário da administração central – Tesouro, BC e Previdência – chegou a R$ 18,97 bilhões em janeiro. Descontada a inflação, esse valor foi 21,4% maior que o de um ano antes.
Esse avanço foi possibilitado pela melhora na gestão de recursos. A receita líquida total (depois das transferências a Estados e municípios) foi 9,1% menor que a de janeiro de 2016, mas a redução da despesa, na mesma comparação, chegou a 13,2%.
Os gastos com benefícios previdenciários foram 7,5% maiores que os de um ano antes. A folha de pessoal consumiu 5,8% mais. Mas outras despesas obrigatórias diminuíram 23,2%. As discricionárias encolheram 50,4%. Este corte atingiu, naturalmente, muitos investimentos, mas isso é inevitável quando se tem de ajustar um orçamento tão pouco flexível quanto o brasileiro. De toda forma, uma ampla revisão dos programas de investimentos, dos custos, cronogramas e prioridades é certamente necessária, depois de muitos anos de gestão muito ruim, com muito sobrepreço, muitos adiamentos e muitas irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização.
A arrecadação foi favorecida, em janeiro, por um pequeno aumento da cota-parte de compensações financeiras, propiciado pelo preço e pela produção de petróleo. O valor passou de R$ 3,49 bilhões em janeiro de 2016 para R$ 5,49 bilhões um ano depois. Mas a arrecadação foi reforçada, no ano anterior, pelo ingresso atípico de R$ 11,1 bilhões de bônus vinculados à concessão de 29 usinas hidrelétricas.
O governo certamente dependerá, neste ano, de receitas atípicas para fechar suas contas com um déficit primário igual ou inferior aos R$ 139 bilhões programados para a administração central. É preciso ir muito além e reiniciar a geração de superávits primários. Com isso será possível normalizar o pagamento de juros e, em seguida, controlar e reduzir o endividamento público. A dívida bruta do governo geral ficou em janeiro em 69,7% do PIB, uns 20 pontos acima do padrão dos emergentes.
Mas o jogo envolve outras complicações. O progresso efetivo na gestão das contas públicas dependerá também do avanço na agenda de reformas, a começar pela da Previdência. Sem isso, qualquer ajuste será inseguro e de curta duração.
Pelas contas do governo central, o superávit primário de R$ 18,97 bilhões só foi possível porque o resultado conjunto do Tesouro e do BC, um saldo positivo de R$ 32,34 bilhões, compensou com grande folga o déficit previdenciário de R$ 13,38 bilhões. Esse buraco tende a aumentar e a consumir uma parcela crescente da arrecadação do Tesouro, com efeitos desastrosos para o País.
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