Com rearranjo da base, Pezão tem votação crucial

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - A votação do projeto de lei que autoriza a venda da Companhia de Águas e Esgoto do Rio (Cedae) à iniciativa privada é o teste de fogo que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta nesta segunda-feira, no longo calvário para remediar a penúria das contas do Estado. A previsão é que a discussão na Assembleia Legislativa dure mais de dez horas, caso a proposta passe e comecem a ser analisados os destaques. Com o limite por bancada, cerca de 10% das 211 emendas apresentadas devem ser discutidas.

Se for rejeitada, porém, a derrota será vista como uma espécie de estouro da boiada da base de Pezão. Na quinta-feira, o governador teve posta sobre a cabeça mais uma espada, com o pedido de impeachment protocolado por Marcelo Freixo (PSOL). Uma derrota seria a sinalização de que a base está liquefeita, abrindo caminho para revés na apreciação pela Assembleia das contas de 2015 - aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas ainda não votadas - ou de 2016 - que podem ser rejeitadas pelo TCE e chegam aos deputados em junho. A rejeição pode conter justificativa para o crime de responsabilidade a embasar o impeachment.

A sustentação política na Assembleia, no entanto, encontra-se mais sólida do que há dois meses. Houve um rearranjo. Pezão recriou secretarias e deu cargos de primeiro escalão a deputados que, embora sejam da base, se rebelaram contra o fracassado pacote fiscal enviado em novembro à Casa.

Pedro Fernandes (PMDB) assumiu a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que já ocupara; Jair Bittencourt (PP), virou titular da pasta de Agricultura e Pecuária - no lugar de Christino Áureo (SD), tornado uma espécie de supersecretário na Casa Civil - e Thiago Pampolha (PDT) entrou na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com a exoneração de Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu. A expectativa é que os respectivos suplentes votem a favor do governo e evitem perder a função, com a volta dos titulares como forma de punição.

Ex-presidente da Casa, o deputado Paulo Melo (PMDB) afirma que a venda da Cedae deve passar com no mínimo 38 e no máximo 41 votos. A Assembleia conta com 70 parlamentares e para a aprovação é necessário o voto da maioria dos presentes. Melo destaca como central o apoio do presidente da Casa, Jorge Picciani, que é correligionário mas crítico de Pezão, para aprovar a medida, uma das exigências da União no acordo para que o Estado receba empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões.

O oposicionista Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), também ressalta que Picciani "resolveu colaborar". "No Carnaval do rolo compressor, esse é o abre-alas. Se passar, ele [Pezão] segura o processo de impeachment e aí vem o aumento das alíquotas previdenciárias [para os servidores]. Ele joga todas as cartadas na votação", diz. Para o tucano, se o projeto da Cedae fosse votado em dezembro, a oposição teria ganhado "de goleada", mas o Rio, afirma, governado pelo mesmo partido do presidente Michel Temer, tornou-se peça-chave de um jogo maior, "até para ser modelo" para outras unidades da Federação em crise.