segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Congresso deve resposta política à sociedade – Editorial | Valor Econômico

A reabertura dos trabalhos legislativos, com a reafirmação de uma ampla e sólida base governista, dá um novo alento às propostas de reforma da economia do presidente Michel Temer, inclusive aquelas consideradas mais difíceis, como as reformas trabalhista e previdenciária. Esse é o aspecto mais visível da eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara, foi até bandeira em sua campanha. Mas existe uma agenda tácita na eleição de Maia que não admite mais tergiversação e exige a atenção da Câmara. E ela diz respeito aos assuntos políticos: o Congresso precisa dar uma resposta urgente às acusações que ameaçam soterrá-lo sob as cúpulas da Câmara e do Senado.

Há vários e vários anos o Congresso tenta votar, sem êxito, uma reforma política. Os parlamentares, em geral, não são afeitos a mudanças no sistema pelo qual foram eleitos e reeleitos. Mas a situação chegou ao limite com 28 partidos representados na Câmara dos Deputados, 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e algo em torno de 50 na fila. Chegará assim o dia em que cada deputado será um partido com direito a uma pequena parcela do fundo partidário, porque, afinal, é disso que fala a proliferação de legendas. O momento é agora, e a reforma, aquela já aprovada pelo Senado Federal, sobre a qual há um consenso mínimo na base aliada.

Essencialmente, a Câmara está sendo chamada a referendar a cláusula de barreira, o fim da coligação nas eleições proporcionais, a fidelidade partidária, o financiamento eleitoral e a permissão para a criação de federações partidárias. É o bastante para que o número de partidos comece a declinar já a partir das próximas eleições, marcadas para 2018, e que se tornem mais baratas, transparentes e moralmente aceitáveis as campanhas eleitorais. A Operação Lava-Jato expôs para todo o país como elas são feitas - e o povo não gostou do que viu.

A maior oposição à cláusula de barreira e ao fim das coligações nas eleições proporcionais são os pequenos partidos. Alguns, como o PCdoB, sob a alegação de que são siglas históricas e por isso devem sobreviver no cenário eleitoral. Talvez fosse o caso de serem tombadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O problema dessas legendas é exatamente a falta de votos. Veja-se o exemplo do PSB, uma sigla histórica, que ao custo de muito trabalho já disporia dos índices necessários para funcionar, caso a cláusula de desempenho estivesse valendo. A coligação nas eleições proporcionais serve apenas para que as siglas de aluguel parasitem as legendas maiores para conseguir eleger um ou dois deputados.

Para os pequenos partidos sempre haverá a possibilidade das federações partidárias, em que deputados eleitos por legendas que não cumpriram a cláusula de barreira poderiam se aglutinar, em torno de interesses ou ideologia comuns. A cláusula de desempenho, é bom que se diga, não impede a criação de novos partidos. Estabelece apenas parâmetros para que estejam representados na Câmara dos Deputados. Em duas ou três eleições, segundo especialistas, poderia cair para seis ou sete o atual número de 28 partidos com representação.

Na votação do Senado, a questão do financiamento das campanhas dividiu as opiniões, mas o texto aprovado baniu as doações empresariais. O assunto deve causar polêmica também nas discussões da Câmara, onde a proposta de financiamento público ganhará força. Antes bandeira da esquerda, a ideia de que o dinheiro do contribuinte deva financiar políticos em campanha ganhou partidários também na base aliada do governo, provavelmente pelas barreiras cada vez maiores erguidas para impedir doações de empresas.

O momento é propício para o enfrentamento dessa questão. O que deve ser evitado é misturar o financiamento das campanhas eleitorais com temas afins, como a anistia ao Caixa 2, um assunto que se mantém na agenda oculta dos partidos, por mais que todos neguem.

A reforma política, tal qual está desenhada, certamente não será a redenção dos políticos, mas pode ajudar a melhorar sua imagem perante a população, na qual a instituição só perde prestígio, o que não é bom para a saúde da democracia.

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