Após obter avanços palpáveis na redução da inflação e dos juros, o que tem levado a um otimismo incipiente quanto à retomada da economia, o governo se volta para uma agenda destinada à melhora do ambiente de negócios.
As reformas em pauta, além de promissoras para empreendimentos de todos os portes, têm a vantagem de serem pouco controversas. Exigem, porém, persistência para desbastar o cipoal burocrático que se espraia por regulamentos federais, estaduais e municipais.
Um passo essencial é abreviar o custoso processo de pagamento de impostos e contribuições sociais. O Brasil ostenta um lamentável recorde mundial nesse quesito —aqui, as empresas levam, em média, 2.038 horas anuais para preencher os formulários relativos a suas obrigações tributárias.
O número cai à metade na Bolívia, segunda pior colocada no ranking; em países da OCDE, entidade que reúne países desenvolvidos, a média ronda 160 horas/ano. Pretende-se, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, baixar a marca nacional para ainda penosas 600 horas.
Para tanto, a Receita Federal desenvolve um sistema para o pagamento unificado de todas as obrigações trabalhistas e tributárias. O modelo está em teste e deve entrar em operação nas grandes empresas a partir de janeiro de 2018.
Por bem-vinda que seja a providência, parece pouco. Restará uma legislação tributária de extrema complexidade, na qual se sobrepõem diferentes impostos e contribuições incidentes sobre a venda de mercadorias.
A Fazenda, por exemplo, estuda há tempos a simplificação do PIS e da Cofins, sem trazer resultados concretos. A harmonização das regras do ICMS envolve intrincadas disputas entre os Estados.
Promete-se também redução drástica dos prazos para a abertura de empresas (de 101 para até 5 dias); queda da diferença entre os juros pagos aos depositantes e os cobrados dos tomadores de empréstimos; aperfeiçoamento das normas que regem as falências.
Ninguém em sã consciência se oporá a propósitos como esses. Entretanto, medidas com tais objetivos têm sido anunciadas por sucessivas administrações, criando expectativas em geral vencidas pela inércia da burocracia.
Há, desta vez, argumentos contra o ceticismo. A equipe encarregada de formular a política econômica, afinal, mostra rara harmonia entre seus membros e com o núcleo político do governo.
Mais que isso, a recessão traumática e a persistência da crise política não deixam à classe dirigente alternativa que não seja mostrar serviço e resultados.
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