Crise no Rio se agrava sem a votação do pacote – Editorial | O Globo

Numa Assembleia Legislativa subjugada por corporações, como a dos servidores públicos e dos funcionários da Cedae, negociações avançam lentamente

Enquanto os políticos resistem de todas as formas a aprovar o pacote de austeridade que permitirá o socorro federal às arrasadas finanças do Rio, a crise fluminense só se agrava. Os números são estarrecedores —e, à medida que o tempo passa, vão ficando cada vez piores. Nos próximos 30 dias, o estado prevê arrecadar R$ 3,54 bilhões, para despesas estimadas de pelo menos R$ 3,86 bilhões. Ou seja, vislumbra-se um rombo de R$ 320 milhões.

Nessa conta que não fecha, estão, por exemplo, os repasses das cotas mensais do orçamento do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que somam R$ 455 milhões; a folha de fevereiro dos 466.727 servidores da ativa, aposentados e pensionistas (cerca de R$ 2 bilhões); parte da folha de janeiro que ainda não foi quitada (R$ 1,1 bilhão) e a dívida com a União (R$ 300 milhões).

Mediador no acordo que está sendo costurado entre o Rio e a União, o ministro Luiz Fux, do STF, deu 30 dias para que as partes viabilizem o plano — no caso do Rio, é fundamental aprovar o pacote anticrise na Assembleia Legislativa; e da União, votar, no Congresso, as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), necessárias para o projeto de recuperação financeira de estados que estão em situação grave, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

No entanto, a crise parece avançar num ritmo mais forte que as medidas mitigadoras. Numa Assembleia Legislativa subjugada por corporações — servidores públicos, funcionários da Cedae que resistem à venda da empresa, juízes, promotores, policiais etc. —, as negociações avançam lentamente. A votação da venda da companhia, fundamental para que o Rio consiga a ajuda da União e um empréstimo de R$ 3,5 bilhões para quitar débitos com o funcionalismo, já foi adiada mais de uma vez. A última, motivada pela redução do número de PMs devido à greve que afeta batalhões da corporação. Agora, com 9.000 homens das Forças Armadas no Rio, pelo menos essa questão está equacionada.

Fora dos limites da Assembleia Legislativa, cenas da vida real revelam o drama da falência do estado. Ontem, a Secretaria de Saúde reassumiu o Rio Imagem, maior centro de exames do estado, após romper contrato com a empresa que o administrava — e que alegou estar sem receber do governo. Uma nova licitação está sendo preparada, mas, enquanto isso, pacientes continuam sem fazer os exames.

A Uerj adiou o reinício das aulas pela quinta vez. As bibliotecas-parque, uma das boas iniciativas que surgiram na área de cultura, estão fechadas, por falta de recursos. As agências do Poupa Tempo no Cantagalo e na Central do Brasil também estão paradas.

Exemplos dessa tragédia financeira não faltam num governo paralisado pela crise. Quanto antes o estado aprovar o pacote de austeridade, mais perto ficará de uma saída para essa catástrofe.