Por Rodrigo Carro e Robson Sales | Valor Econômico
RIO - O projeto que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) - uma das contrapartidas exigidas do Rio de Janeiro pela União dentro do plano de recuperação fiscal - conseguiu a proeza de unir parlamentares estaduais dos mais diferentes matizes ideológicos contra a venda da empresa controlada pelo Estado. Deputados estaduais do Psol, do PSDB e do DEM se declararam contra o projeto, que está previsto para ser votado na assembleia legislativa fluminense na próxima semana.
Marcada para hoje, a votação foi adiada - horas antes do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de antecipação de recursos feito pelo governo do Estado - para os próximos dias 20, 21, 22 e 23. Após uma audiência de conciliação no STF, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o ministro Luiz Fux deu o prazo de 30 dias para que sejam implementadas as medidas previstas no acordo do Rio com a União.
"Seja qual for o resultado [da votação], a margem vai ser apertada", acredita o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). "Sou contra o projeto não porque seja contra concessões. Como é que o governo vai vender ações da companhia antes de ter uma modelagem das concessões?", questiona.
A decisão de estabelecer um prazo de 30 dias contraria o desejo do Palácio Guanabara, que contava com a antecipação do empréstimo de R$ 3,5 bilhões para reequilibrar sua folha de pagamento. Na prática, o Estado quer realizar novos empréstimos antes de aprovar, no Legislativo, cortes. O adiamento da votação para a próxima semana foi comemorado pela oposição. "O adiamento é uma vitória porque vamos tempo para discutir, abre uma janela para aprimorar o projeto", afirmou o deputado Carlos Roberto Osório (PSDB).
O presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (PMDB), nega que a tramitação do projeto tenha relação com a decisão do STF. "Mais um passo em direção à vitória. Defendemos que a Cedae seja mantida uma empresa pública e tenha seu serviço melhorado", disse o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), em seu perfil numa rede social.
Com uma bancada de sete parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio, o DEM tem pelo menos um parlamentar contrário à venda da Cedae à iniciativa privada. "Não é uma questão ideológica. Vou votar contra porque o Estado poderia dar outra garantia em vez da Cedae, como por exemplo a dívida ativa, que está entre R$ 62 bilhões e R$ 63 bilhões", explica Jorge Felippe Neto.
A segurança foi reforçada no entorno do prédio, local de seguidas manifestações violentas entre servidores e policiais militares, do batalhão de choque e agentes da Força Nacional. Protegido por cerca de 500 policiais, o entorno do Palácio Tiradentes foi cercado por grades e a entrada foi restrita a funcionários e convidados credenciados.
Pezão contou que pediu ao presidente Michel Temer reforço da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas para atuarem no Rio até o Carnaval. Ele também disse que vai pagar hoje a folha salarial de toda a força de segurança e ressaltou que mais de 97% do efetivo da Polícia Militar trabalhou nos últimos dias. (Colaboraram Cristiane Agostine e Andrea Jubé, de Brasília)
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