Desafio nacional - Míriam Leitão

- O Globo

A crise da PM do Espírito Santo, que pode terminar hoje se os militares seguirem o acordo, foi muito mais do que um problema localizado em um estado e muito além da crise fiscal e de reivindicações salariais de servidores. O que os grevistas feriram foi o princípio constitucional que proíbe servidores armados de participar de qualquer movimento como este. O Estado arma as forças para que elas defendam o cidadão.

Se servidores armados se rebelam, se amotinam, eles podem virar o poder que lhes foi delegado contra a mesma sociedade que os armou. É por isso que tanto as polícias quanto as Forças Armadas não podem participar de movimentos de protesto como qualquer outra categoria. O acordo determina que voltem hoje de manhã. A expectativa é de que voltem, mas ficará a dúvida sobre o que fazer diante da insubordinação que atravessou a semana.

Já houve outras greves como esta. Dois movimentos que ficaram bem no início, na Bahia e em Tocantins, e, em 1997, a greve da Polícia Militar de Minas Gerais, liderada pelo Cabo Júlio, que jogou Minas numa crise gravíssima. O cabo foi expulso da PM, sendo depois anistiado e entrou na política. O que esta lição deixa é que não é possível transigir em algo que tem tantas e tão profundas implicações.

No caso capixaba, houve dois complicadores. Ao contrário de alguns movimentos que tiveram participação de grupos isolados, houve 100% de adesão. O próprio comandante, que foi afastado, e inúmeros oficiais aderiram e lideraram o movimento. O segundo complicador foi que algumas lideranças políticas teriam estimulado os policiais a permanecerem em greve com o argumento de que o governo acabaria cedendo. Essa informação, se confirmada, é gravíssima.

O governo federal esteve presente com as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional, mas a crise ocorreu no momento em que o governo estava mergulhado na sua própria confusão, provocada pelos erros sucessivos cometidos nos últimos dias. Não havia ministro da Justiça. O ministro da Defesa foi o único a estar presente no primeiro momento.

Só ontem o presidente Michel Temer se pronunciou por nota, quando já ficara eloquente o seu silêncio. A demora é um espanto por vários motivos. É ele o presidente da República, como constitucionalista, sabe exatamente a gravidade de se ferir esse princípio constitucional, sabe também que com qualquer erro na administração da crise o motim poderia se espalhar como um rastilho de pólvora pelo país e o seu governo é que seria atingido. As instituições foram desafiadas e, portanto, virou assunto federal. Ontem, Temer disse que a greve é inaceitável. Demorou.

Há muito a esclarecer, mesmo se os ânimos serenarem. Logo depois que os policiais militares se aquartelaram, os crimes explodiram no estado. A sequência de mortes, algumas das vítimas com passagem pela polícia, foi instantânea demais para ser uma série de casos fortuitos, sem ligação entre si, principalmente num estado que já teve um atuante esquadrão da morte. Por isso, é fundamental que investigadores federais ajudem a esclarecer as causas desses homicídios e se há conexão entre eles e o movimento grevista.

Tudo é mais grave do que uma reivindicação por salário. Mas, mesmo esse aspecto merece reflexão. O país está em crise fiscal aguda, o governo federal tem tido déficits enormes, vários estados estão em colapso, a arrecadação caiu no país inteiro, o desemprego alastrou-se de forma impiedosa. Esta não é a hora de aumentar a folha sem definir de onde exatamente tirar os recursos.

No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão explicou que o aumento não foi dado agora, mas sim em 2014, em seis parcelas. Essa estratégia de aumentos parcelados do governo federal e de alguns governos estaduais está se transformando em armadilhas. O governo Temer deu aumentos para algumas categorias em várias prestações, hipotecando o futuro até além do seu governo. Aqui cabe a pergunta: e o princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que um governante não pode criar despesas para serem pagas por seu sucessor?

Há muitas questões importantes no caso do Espírito Santo mostrando que o que aconteceu esta semana não foi uma crise capixaba, mas um desafio nacional.