Freio nas despesas

• Governo terá de cortar até R$ 40 bilhões para cumprir meta fiscal deste ano

Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- A equipe econômica vai começar o ano tendo que fazer um corte de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Os valores ainda não estão fechados e dependem do comportamento da arrecadação. Mas integrantes do governo dizem que o número deve variar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, sendo que um valor ainda maior não está descartado.

O Orçamento de 2017 tem duas incertezas do lado das receitas. Uma delas é que o governo conta com R$ 40,2 bilhões em recursos extraordinários que podem não se confirmar. Isso envolve R$ 11,8 bilhões com vendas de ativos (como Caixa Seguradora, IRB e loteria instantânea), R$ 18,4 bilhões com novas concessões e R$ 10 bilhões com a reabertura do programa de repatriação, que nem sequer tramita no Congresso ainda. Tudo isso depende do humor dos investidores e dos parlamentares.

A outra incerteza está nas projeções para o crescimento da economia. As receitas foram calculadas considerando que o PIB crescerá 1,6% em 2017. E embora o governo depois tenha reduzido sua estimativa para 1%, a lei orçamentária (LOA) foi aprovada tendo como base o número mais alto. Isso significa que a arrecadação não deve ter um comportamento tão favorável quanto o previsto inicialmente. Dentro da própria equipe econômica já se analisa inclusive a possibilidade de reduzir a projeção para o PIB para algo próximo de 0,5%, o que derrubaria ainda mais o cenário de receitas.

Do lado das despesas, a equipe econômica já conseguiu colocar um freio na expansão fiscal com a implementação do teto para os gastos públicos em 2017. Ele foi aprovado no ano passado e prevê que, por um período mínimo de uma década, as despesas de um ano devem ser iguais às registradas no anterior mais a inflação do período. Essa norma obrigou o governo a fazer um corte inicial de R$ 4,7 bilhões no Orçamento deste ano.

QUADRO FISCAL ‘DESAFIADOR’

A LOA foi aprovada com uma projeção de despesas de R$ 1,306 trilhão. No entanto, como os dados consolidados de 2016 foram divulgados esta semana, o governo constatou que os gastos só poderão chegar a R$ 1,301 trilhão para respeitar o teto. Assim, será preciso fazer cortes em algumas áreas. Segundo o Ministério do Planejamento, haverá um corte de R$ 1,085 bilhão em pessoal, de R$ 1,809 bilhão em emendas discricionárias e de R$ 1,801 bilhão na Previdência.

Mesmo assim, o Orçamento ainda é muito engessado no Brasil. E mudanças estruturais como a reforma da Previdência só terão efeito no longo prazo. O rombo na Previdência ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016. Em 2015, ele havia sido de R$ 85,8 bilhões. Segundo o economistachefe da Austin Rating, Alex Agostini, o quadro fiscal de 2017 é desafiador:

— O déficit da Previdência é exponencial. Com a melhora de alguns indicadores econômicos, o governo vai ter mais condições de fazer privatizações e concessões em 2017. No entanto, isso vai ocorrer desde que não haja fatores surpreendentes, como medidas do presidente americano, Donald Trump, que prejudiquem o mercado internacional, e desdobramentos de delações premiadas da Odebrecht no mercado doméstico. A equipe econômica vai ter que contar muito com a disposição dos investidores para vender ativos e recuperar a economia — disse Agostini.

AMEAÇA AOS INVESTIMENTOS

Outro problema é que contingenciar o Orçamento de 2017 não é uma tarefa fácil. Um corte de despesas muito elevado num ano de baixo crescimento e com o Orçamento já enxuto, como é o caso deste ano, pode paralisar os poucos investimentos que estão em andamento. Além disso, uma tesourada muito grande elevaria o nível de restos a pagar (RAP), jogando despesas para 2018, o que pressionaria o quadro fiscal do ano que vem.

— Existe um limite mínimo para a máquina pública funcionar. E já há projetos em andamento que não podem parar. O espaço para cortes sem afetar esses projetos e sem deixar um estoque muito elevado de restos a pagar é pequeno — disse um integrante do governo.

Embora os números não estejam fechados, os técnicos e especialistas que acompanham as contas públicas apostam que a preocupação com a recuperação da economia não deixará o contingenciamento do início do ano atingir o patamar mais elevado. Eles acreditam que a equipe econômica pode fazer o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano mantendo a projeção mais otimista para receitas extraordinárias e reduzir um pouco a projeção de alta do PIB — o que exigiria uma tesourada menor — contando com uma melhora do cenário nos próximos meses.

Além disso, existe ainda a expectativa do ingresso de R$ 10 bilhões nos cofres públicos com o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), que foi iniciado ontem. Esse programa não estava previsto na Lei Orçamentária quando ela foi aprovada e pode compensar alguma frustração de outras receitas.