- O Estado de S. Paulo
Governantes sabem, mas fingem desconhecer quão necessário é o equilíbrio fiscal
Além de escancarar a gestão depredadora e irresponsável de governadores com o dinheiro público, a degradada situação financeira nos Estados expõe um ângulo da questão que tem ficado meio escondido: a disparidade de tratamento entre ricos e pobres na distribuição do dinheiro, a preferência em privilegiar empresas ou pessoas que podem viver e produzir sem favores do governo, mas são premiadas pelo poder que têm de devolver o mimo (e lucrar com ele) em forma de propina para o partido político ou para o bolso do governante. Como esbanjou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Mas não só ele. E o pobre? Este é iludido com programas sociais do tipo “sonho de uma noite de verão”, logo desfeitos ou descontinuados nos primeiros sinais de falência do Estado. Seu ciclo de vida curta é planejado com o objetivo de capturar votos para a próxima eleição, não para atacar os males da pobreza de forma estrutural e sustentada.
É um ângulo do velho dilema da concentração de renda no Brasil: a desigualdade social persiste, a renda é pessimamente distribuída e, quando chega aos mais pobres, ela alivia a vida por momentos e em seguida desanda, recua e a escassez volta a torturar o pobre. Não que não tenha havido nenhum progresso ao longo do tempo. Os censos e outras pesquisas do IBGE mostram que deixou de ser tabu o pobre ter TV, carro usado ou um computador em casa para os filhos, mas esses bens são suprimidos quando chega o desemprego e a renda da família desaba. Como tristemente acontece hoje no País, depois de mais de uma década de instabilidade social das gestões Lula-Dilma: nos últimos três anos de recessão parcela expressiva dos 30 milhões de miseráveis promovidos à pobreza recuou ao que era antes.
Voltando aos governadores, o motim da Polícia Militar no Espírito Santo e a revolta dos servidores do Rio de Janeiro com o atraso de pagamento e possível corte nos salários expuseram dois modelos contrastantes de administrar receitas e despesas nos dois Estados. No Espírito Santo o governador Paulo Hartung cortou gastos de investimentos, não elevou salários do funcionalismo e com isso transformou o déficit fiscal em superávit no primeiro ano de mandato, em 2015, mesmo com as perdas tributárias dos royalties de petróleo e a paralisação da Samarco. Vem sendo criticado, principalmente por não ter reajustado os salários.
No Rio de Janeiro o governador Pezão tenta driblar uma herança apavorante do ex-governador Sérgio Cabral e dele próprio – como vice de Cabral. Os dois esbanjaram em gastos, aumentaram a dívida, distribuíram favores fiscais a empresas ricas que deles não precisavam, não apertaram os cintos e continuaram gastando mesmo com a queda de receitas com royalties de petróleo. E, no final, para mascarar a realidade, produziram estatísticas falsas sobre despesas e receitas, devidamente reprovadas e corrigidas ao passarem pelo crivo do Tesouro Nacional.
Mais do que criticados, Pezão e o presidiário de Bangu 8 estão sendo execrados por servidores nas ruas e pela população que se sente órfã e vítima dos governantes aventureiros e irresponsáveis. Deram um baita empurrão na concentração da renda dos mais ricos, ao abrirem mão de cobrar impostos de empreiteiras investigadas na Lava Jato, negociantes de joias e pedras preciosas e consumidores de filé mignon. Receitas tributárias que, se cobradas, poderiam ser aplicadas em hospitais, escolas, programas sociais focados na pobreza ou ajudassem a reabrir as portas da UERJ.
Os governantes sabem, mas fingem desconhecer: políticas sociais e de transferência de renda bem-sucedidas dependem do equilíbrio fiscal, da garantia do dinheiro em caixa para sustentá-las e dar-lhes a vida longa de que a população excluída precisa para nelas acreditar.
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