Juristas não se surpreendem com escolha de ministro tucano

• Associação de juízes comemora escolha e elogia ‘saber jurídico’

Sérgio Roxo | O Globo

SÃO PAULO- Mesmo que Alexandre de Moraes se transfira de uma posição política, a de ministro da Justiça, com filiação ao PSDB, diretamente para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), juristas ouvidos pelo GLOBO classificaram como natural a indicação de Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, elogiou a escolha. A Ajufe havia indicado três outros nomes: o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato; o desembargador federal Fausto de Sanctis; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. Mas, segundo Veloso, Alexandre de Moraes reúne todos os atributos necessários para integrar o STF.

— Ele (Temer) usou a prerrogativa que a Constituição lhe dá de indicar cidadãos brasileiros maiores de 35 anos com notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro Alexandre de Moraes é detentor dessas qualidades. Ele tinha uma perfeita interlocução conosco, da Ajufe, sempre nos recebia — afirmou Veloso.

Alguns especialistas, no entanto, defendem que o constitucionalista deveria se declarar impedido de participar dos julgamentos relacionados à Operação Lava-Jato.

Para o professor Oscar Vilhena, da FGV de São Paulo, Moraes tem uma “longa obra sobre a constituição” e, por isso, preenche os requisitos exigidos para assumir a vaga no Supremo. Destaca, porém, a necessidade que ele se afaste das ações que envolvam o PSDB.

— É importante que seja analisado caso a caso a necessidade de declaração de suspeição para que não fique qualquer suspeita.

Mas Vilhena lembra que a nomeação de juristas ligados a partidos políticos não é novidade na História brasileira.

— Não será a primeira vez. Juristas ligados a partidos foram indicados ao longo da História e isso não constituiu problema.

IMPORTÂNCIA DA SABATINA

O professor da FGV afirma que a escolha do ministro da Justiça não chegou a surpreender.

— É uma escolha dentro daquilo que o governo pretende: uma pessoa próxima ao governo e quem tem um perfil conservador. Era o esperado.

Vilhena destaca que cabe ao Senado ser rigoroso na sabatina de Moraes, a ser realizado nos próximos dias.

— Acho importante que essa sabatina seja feita de maneira intensa para aferir se os requisitos exigidos para o cargo estão preenchidos.

— Ele deveria se julgar suspeito ou impedido (nas ações que envolvam o PSDB) para evitar problemas — afirmou o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, que era defensor da indicação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Filho, para o STF.