Em relatório enviado ao ministro Edson Fachin, do STF, a PF acusa os ex-presidentes Lula e Dilma e o ex-ministro Mercadante de obstrução de Justiça. Para a PF, os petistas tentaram atrapalhar a Lava-Jato com a nomeação de Lula para a Casa Civil. Fachin deverá enviar os autos à 1ª instância.
Em relatório, PF acusa Lula e Dilma de tentarem obstruir a Lava-Jato
Documento, encaminhado ao ministro Fachin, ainda cita Mercadante
Jailton de Carvalho | O Globo
-BRASÍLIA- Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça. Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.
O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de Justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.
As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.
A tentativa de Dilma de transformar Lula em ministro da Casa Civil, quando crescia o movimento pelo impeachment no Congresso Nacional, não deu resultado. Numa liminar, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da nomeação. Mendes entendeu o cargo de ministro daria a Lula proteção contra as investigações da Lava-Jato. A ex-presidente foi afastada do cargo antes do julgamento do mérito da questão, que ainda permanece em aberto.
Na semana passada, o ministro Celso de Mello derrubou liminar que impedia a posse do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Para Mello, o cargo de ministro não daria a Moreira qualquer vantagem nas investigações da Lava-Jato. No caso de Moreira, ele não é denunciado na operação Lava-Jato, embora seja citado em delação de um ex-executivo da Odebrecht.
Por meio de nota, o advogado de Pierpaolo Bottini informou que Mercadante recebeu com “surpresa” a conclusão do relatório da PF. Segundo a defesa, “os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal”.
“Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.
A defesa de Lula afirmou, em nota, que o relatório é desprovido de qualquer fundamento jurídico. “Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à ‘mídia especializada em política’, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação. O ato do delegado Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula”.
Já a defesa de Dilma informou que “o relatório apresentado é uma peça administrativa burocrática que representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados. A ex-presidente Dilma Rousseff insiste não ter praticado nenhum dos crimes sugeridos pelo documento”.
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