Presidente da Câmara conversa com Fux e assinaturas serão checadas
Júnia Gama e Carolina Brígido | O Globo
BRASÍLIA - Um dia depois de anunciar que esperaria uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a tramitação do projeto contra a corrupção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de ideia e decidiu destravar a proposta. A Casa fará a conferência da lista de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular para levar a análise do texto adiante.
A decisão foi tomada após Maia conversar com o ministro do STF Luiz Fux, autor da liminar que determinou a devolução do projeto que estava no Senado à Câmara, por alegar vícios em sua tramitação. Os dois se reuniram ontem e Maia resolveu enviar o projeto à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para que seja feita uma checagem apenas formal das assinaturas do projeto, de forma “excepcional”. Nessa checagem será verificado apenas o nome, endereço, número do título eleitoral e assinatura da pessoa que apoiou a proposta conhecida como 10 Medidas contra Corrupção. A proposta original foi desfigurada na votação do ano passado na Câmara.
— Vamos fazer a checagem formal neste caso excepcional e, depois, apresentar um projeto de lei para as próximas iniciativas. Aí, sim, a ideia é usar os cartórios da Justiça Eleitoral — afirmou Maia ao GLOBO.
Depois da conferência formal pela SGM, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a validação das assinaturas e continuidade da tramitação. Maia disse ao GLOBO que debateu o assunto com Fux ontem e se convenceu de que o melhor seria fazer logo a checagem. Na quinta-feira, o presidente da Câmara havia dito que esperaria o plenário do Supremo decidir sobre a tramitação do projeto anticorrupção antes de tomar qualquer medida.
— Fux é carioca, temos uma boa relação. O diálogo sempre resolve as dúvidas. Não quis desrespeitar a liminar, nunca foi minha intenção. Na dúvida, vamos fazer logo a checagem — contou o presidente da Câmara.
Maia havia argumentado, ainda, que não seria atribuição da Câmara conferir as assinaturas, que passam de dois milhões, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte, porém, já informou não ter condições de checar cada uma das assinaturas. Com o projeto que será enviado sobre o tema, o presidente da Câmara pretende estabelecer uma regra fixa.
Ontem, Maia enviou ofício para Fux comunicando que deu andamento ao pacote contra a corrupção. Diante do ofício, Fux disse que determinará a extinção do processo no STF, uma vez que a situação foi resolvida.
— O presidente da Câmara dos Deputados, mantendo a postura pública que se esperava dele, acaba de remeter um ofício dizendo que vai cumprir a decisão judicial. Como foi atendido o pedido, eu vou extinguir o processo, que atingiu o seu objetivo — disse Fux.
O ministro elogiou a decisão de Maia e lembrou que o eventual descumprimento de decisão judicial configura crime:
— O mais importante para mim é que isso não criasse um precedente de juiz dar uma liminar e a parte dizer que vai aguardar a solução do recurso para cumprir. Se um juiz que entra agora na carreira, toma posse hoje e dá uma liminar, se a autoridade não cumpre a liminar dele, a própria lei do mandado de segurança diz que é crime. Então, hoje, descumprir uma decisão judicial é criminalizado, não adianta essa de esperar o plenário. Tem de cumprir a decisão. Ele (Maia) teve a postura esperada de um homem público.
A liminar foi dada pelo ministro Luiz Fux no ano passado, mas o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não devolveu o projeto à Câmara. Após O GLOBO revelar que a liminar não havia sido cumprida, o atual presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), determinou a volta do texto para análise dos deputados.
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