Meirelles: Cedae tem que ser privatizada

• Ministro diz que ações da empresa serão a garantia para o estado conseguir empréstimos

- O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que a privatização da Cedae é fundamental para tirar o Rio da situação de calamidade. Segundo ele, não há alternativa para a crise fiscal do estado, a não ser o acordo de socorro financeiro firmado com a União, que prevê a venda da companhia:

— Não há plano B para o Rio. O estado tem que fechar as contas neste e nos próximos anos. Para isso, o acordo prevê diversos componentes como cortes de despesas, aumento da receita, empréstimos baseados nos royalties com ativos que serão privatizados, suspensão do pagamento de dívidas e também a privatização de empresas, no caso do Rio, da Cedae. Isso é fundamental para a população e para o estado.

Questionado sobre a possibilidade de uma concessão ou de outro destino para a Cedae que não seja a privatização, o ministro foi, mais uma vez, firme.

— Não. A Cedae tem que ser colocada em processo de privatização, para que suas ações sirvam de garantia para a União. Só assim pode-se dar o aval para que instituições financeiras concedam um empréstimo para o estado — defendeu Meirelles, ressaltando que uma parte dos recursos da privatização será destinada a pagar esse empréstimo; e a outra, para quitar a dívida do estado.

Meirelles lembrou que, na segunda-feira, o estado e a União vão conversar sobre o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O plano de socorro já foi assinado entre as duas partes, mas, para entrar em vigor, precisa seguir um trâmite: ser enviado ao Congresso pela União — o que Meirelles garante que será feito até a próxima sexta-feira — e, depois, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio. O estado, no entanto, pediu ao Supremo que antecipe os efeitos desse acordo, para que seja implementado imediatamente, antes dos trâmites legais. Como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres contrários a essa antecipação, o ministro Luiz Fux, do STF, convocou uma audiência de conciliação para segunda-feira.