'Não sei como proceder', diz Maia sobre pacote anticorrupção

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou nesta quinta-feira (16) várias dúvidas sobre o que fazer com o pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público, que foi devolvido à Casa pelo Senado.

Após sugerir uma ou outra saída, afirmou: "O presidente do Senado devolveu, agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder".

Apesar disso, Maia indicou que deve esperar uma decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. "Não vamos confrontar o Supremo, mas entendemos que uma decisão de tamanha gravidade precisa de uma decisão definitiva do plenário do Supremo para que depois a gente tome alguma decisão aqui."

Maia cita o STF porque foi de lá que saiu uma decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando nova votação do pacote sob o argumento, entre outros, de que o projeto de iniciativa popular foi alterado pelos deputados e que ele não poderia ter sua autoria encampada por deputados, como ocorreu.

Deputados afirmam que a decisão do ministro é completamente descabida, já que 1) estaria vedando a Câmara de alterar projetos sob sua análise e 2) estaria considerando ilegal prática que resultou na aprovação de projetos como o da Lei Ficha Limpa, também de iniciativa popular, mas que foi encampado por deputados.

A Câmara argumenta, nesse segundo ponto, que a autoria é uma mera formalidade da tramitação, já que seria praticamente impossível checar a validade de milhares de assinaturas de cidadãos.

"São tantas as respostas que precisam ser dadas, tão complexas, que prefiro aguardar a decisão do pleno do STF para que a então a Casa possa respeitar o que vai ser decidido pelo STF", disse Maia. Não há prazo para essa votação.

Apesar disso, o presidente da Câmara disse ainda que cogita devolver o projeto aos autores, mas que isso poderia significar sua anulação devido à dificuldade de conferência das assinaturas.

LAVA JATO

O projeto de Dez Medidas Contra a Corrupção, originalmente gestada por procuradores que estão à frente da Operação Lava Jato, colheu mais de 2 milhões de assinaturas.

A proposta foi votada pelos deputados na madrugada de 30 de novembro, tendo sido bastante desfigurada. Em um dos pontos, os deputados incluíram o endurecimento de regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes, o que foi considerado pela Lava Jato como mera retaliação à investigação.

Os deputados rejeitaram ainda pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.