A escolha de Luiz Edson Fachin para a relatoria dos processos relativos à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal traz consigo a expectativa de que se mantenham os padrões de rigor e isenção que vinham caracterizando a atividade do seu antecessor, Teori Zavascki, morto tragicamente no começo deste ano.
Realizada por sorteio eletrônico —após tortuosa e nada consensual discussão sobre os procedimentos regimentais adequados ao caso—, a substituição bem ou mal parece aplacar as inquietações mais insistentes da opinião pública.
Estas incidiam sobre os nomes de outros possíveis indicados para a função, seja por sua presumida simpatia pelo lulismo, seja pela veemência com que têm enunciado publicamente opiniões no sentido oposto.
O critério para a escolha do relator suscitou dúvidas inevitáveis. Caberia esperar pela indicação de novo integrante da Corte pelo presidente da República? Como evitar, nessa hipótese, desconfianças gerais quanto à isenção de um magistrado a quem cumpre decidir pelo destino do processo?
Por decisão heterodoxa da presidente do STF, Cármen Lúcia, buscou-se um nome dentre os que já compunham a turma encarregada de julgar o caso, para a qual Fachin transferiu-se na mesma manhã do sorteio —que os antigos gregos, sem dúvida, diriam ter contado com o sorriso cúmplice de Têmis, a visionária deusa da Justiça.
A discrição habitual do escolhido reafirma a importância de que magistrados restrinjam os seus pronunciamentos ao perímetro das solicitações processuais, norma que Teori, mas nem todos os seus colegas, costumava seguir.
Será difícil exagerar o alcance político e o potencial explosivo associado à relatoria agora assumida por Fachin, tanto mais depois da recente homologação das delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.
Ainda nesta quinta-feira (2), esta Folha noticiou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi acusado por um dos executivos da empresa Odebrecht de envolvimento em fraude na licitação das obras de sua Cidade Administrativa.
Trata-se de depoimento, não de prova, mas nem por isso o impacto de episódios do gênero sobre o mundo partidário deixa de ser devastador. Tendo de início vitimado nomes do PT e do PMDB, a Lava Jato aproxima-se de líderes tucanos e de outras legendas, cujos contratos com empreiteiras no plano estadual clamam por detido exame.
O combate à corrupção prossegue, portanto, em frentes novas e antigas —e ao ministro Fachin cumpre levá-lo adiante com celeridade e sem preferências ideológicas.
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