• Oposição também fez propostas ao texto; votação será na terça-feira
Carina Bacelar, Luiz Ernesto Magalhães | O Globo
O projeto que permite a privatização da Cedae recebeu ontem, até as 20h30m, 212 emendas. Mesmo as bancadas que são contra a negociação da empresa apresentaram propostas ao texto. A previsão era de que a sessão só terminaria à meia-noite.
O PSOL propôs 32 emendas. Uma delas substitui a Cedae como garantidora do empréstimo de R$ 3,5 bilhões pela cobrança da dívida ativa do estado. Outra, do PSDB, que fez mais de 40 emendas, pede que o governo informe um planejamento detalhado sobre o serviço de saneamento privatizado, incluindo tarifas mínimas, plano de metas e de despoluição da Baía de Guanabara. O deputado André Corrêa (DEM), por sua vez, elaborou uma emenda que prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, mas que mantém a captação dos mananciais sob responsabilidade do estado.
A discussão sobre a Cedae só começou na Alerj, ontem, por volta de 19h, depois de apreciados 27 vetos do governo a projetos aprovados, numa maratona de nove horas de plenário. Apesar do barulho de bombas, das notícias vindas da Polícia Federal e da cassação de Pezão no TRE, a base do governo não falava em recuo na votação do texto, esperada para terça-feira.
Deputados governistas declaravam que, com ou sem Pezão no Palácio Guanabara, era preciso aprovar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no acordo de recuperação fiscal e garantir governabilidade ao estado. Segundo eles, após cargos do governo terem sido loteados entre aliados, a estimativa é de 38 a 40 votos favoráveis à privatização. Um placar apertado. Para um dos líderes governistas, quanto mais o tempo passa, mais difícil fica a aprovação de alguma proposta diante da insatisfação de servidores sem seus salários quitados.
— A votação está apertada. O ambiente é ruim. Se ele não melhorar, não tem governo. Mas os deputados não vão votar pelo governador — disse um dos parlamentares.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), voltou a afirmar que o acordo com a União é necessário para que o estado reequilibre suas contas e ponha os salários em dia. Para ele, as manifestações de servidores não vão fragilizar a base conquistada pelos governistas:
— Influência (dos protestos) na votação é nenhuma. Mas, evidentemente, este é um clima que deixa tensa toda a sociedade carioca e fluminense. Por isso, é preciso colocar salários em dia, dar paz e restabelecer níveis de investimento para que o Rio cresça e ajude a economia — afirmou Picciani.
O deputado Paulo Melo (PMDB) diz que a aprovação do projeto “vai ser uma batalha”:
— Acho que nós temos que fazer o nosso papel. Existe um acordo assinado, e ele impõe regras. A gente não pode esperar que o Supremo decida para a gente decidir aqui. A gente não pode deixar o governo federal não aplicar o plano por incompetência nossa.
A oposição, entretanto, aposta que a base do governo encolherá, caso o resultado da liminar seja negativo no STF:
— Acho que isso fortalece significativamente a oposição. Cairá a necessidade de venda da Cedae a toque de caixa — acredita Carlos Osorio (PSDB).
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