Constança Rezende | O Estado de S.Paulo
RIO - O PSOL protocolou, na tarde desta quinta-feira, 16, um pedido de impeachment do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), os motivos do pedido são o rombo do estado na Previdência, as isenções fiscais a empresas e o não cumprimento do mínimo constitucional de 12% de gastos em saúde.
“O relatório oficial (de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2016) do Estado deixa claro que o governo não garantiu o mínimo de investimento em uma área social tão importante como a saúde. Além disso, provocou um rombo imenso nas contas dando isenções fiscais”, argumentou o deputado.
O deputado rebateu a afirmação de que o estado de calamidade pública decretado pelo governador o liberaria de cumprir certas exigências, como o investimento em saúde. “Esse estado de calamidade pública é uma invenção do PMDB. A calamidade que existe é o próprio partido. Não há nenhuma previsão constitucional de calamidade financeira. Em nenhum momento essa invenção pode retirar do governo a responsabilidade de investir o mínimo em saúde pública. Ele sacrificou a vida das pessoas. Por isso a bancada do PSOL está pedindo o impedimento do seu governo”, afirmou o deputado.
O pedido de impeachment precisa ser admitido pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e encaminhado à Mesa Diretora, antes de ir a plenário. A Procuradoria-Geral do Estado informou que só vai se pronunciar sobre o pedido protocolado quando for notificada.
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