Relatório sobre Pezão é enviado a Janot

• Procurador vai decidir se abrirá inquérito para apurar suspeita de propina

- O Globo

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou ontem o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório da Polícia Federal que aponta indícios de pagamento de propina ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). É a PGR que tem a prerrogativa de atuar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso de Pezão será analisado porque ele tem foro privilegiado. O governador, quando soube do relatório da PF, negou a acusação e disse que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar o material e, se julgar necessário, pedir a abertura de um inquérito.

Ao receber o relatório da PF, Bretas enviou o documento ao Ministério Público Federal do Rio (MPF), que solicitou que o material fosse para a PGR. “Tendo em vista tratar-se de material que faz possível referência a pessoa com foro privilegiado por prerrogativa de função, acolho o pedido do Ministério Público Federal”, afirmou o magistrado no despacho.

O relatório da PF afirma que, em anotações apreendidas na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), há indícios de pagamento de propina de R$ 140 mil e R$ 50 mil a Pezão. Em cinco bilhetes, o nome do governador aparece ligado ao primeiro valor. Numa sexta anotação, seu nome aparece junto ao valor de R$ 50 mil.

JUIZ DA LAVA-JATO

“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro (ainda que, neste momento, haja decisão do TRE pelo seu afastamento), sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, escreveu o delegado Antonio Carlos Beaubrun ao se dirigir a Bretas, juiz responsável por julgar os casos relativos à Lava-Jato no Rio.

Também esta semana, Pezão foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) junto com seu vice, Francisco Dornelles. O governador, entretanto, vai recorrer da decisão no cargo.