Rio - Ajuste empacado

Apesar da crise, estado só cortou 7% dos cargos comissionados, em vez dos 30% prometidos

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai participar hoje de reunião no STF com Pezão e representantes de bancos federais para discutir antecipação de ajuda da União

O rigoroso ajuste fiscal prometido pelo Estado do Rio passou longe da folha de pessoal. Dados do próprio governo, que atravessa uma crise financeira, revelam que o corte de cargos comissionados em até 30% ficou só na promessa. De dezembro de 2015, quando os problemas de caixa se agravaram, até o fim do ano passado, a tesoura só atingiu cerca de 7% desses cargos na administração direta, que passaram de 5.597 para 5.203. Ao mesmo tempo, nos últimos dois anos, as contratações temporárias em secretarias cresceram 241%. Hoje, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai ao STF, onde acontecerá a reunião de conciliação sobre a ajuda da União ao estado com o governador Pezão e representantes de bancos federais.

Rafael Galdo | O Globo

Mesmo com o pires na mão para tentar contornar a crise, o governo estadual não fez o dever de casa. Uma das principais medidas de austeridade anunciadas, o corte de 30% dos cargos comissionados que incham a máquina pública, nem chegou perto da meta. De dezembro de 2015, quando os problemas de caixa começaram a se tornar mais graves, ao mesmo mês do ano passado, a redução de cargos comissionados na administração direta foi de cerca de 7%. Em números absolutos, o total de pessoas contratadas nessa modalidade passou de 5.597 para 5.203. E esse é apenas um exemplo.

Entre cargos em comissão diretos e indiretos, o número de funcionários manteve-se praticamente estável, flutuando em torno de 8.500 pessoas. Com os servidores estaduais da ativa e inativos, que desfrutam de estabilidade, as despesas com pessoal se mantiveram altas. O total de funcionários estáveis chegou a ter um ligeiro aumento, de dezembro de 2015 para o mesmo mês de 2016: 0,04%, passando de 466.555 para 466.727. O corte nos gastos de secretarias também ficou bem abaixo do esperado. Comparando as despesas liquidadas em dezembro de 2015 com as do mesmo mês de 2016, é possível ver que muitas secretarias, inclusive, inflaram seus custos.

As propostas de cortes na folha ou no número de comissionados, por exemplo, apareceram antes mesmo da posse de Luiz Fernando Pezão para o atual mandato. Em dezembro de 2015, ele acenou com a possibilidade de cortar em 30% os cargos comissionados. Depois, foi prometida, na primeira versão do pacote de ajuste fiscal, uma redução de 30% nas gratificações pagas a esses funcionários. Em outubro do ano passado, foram vedadas nomeações para cargos que estivessem vagos. E, um mês depois, o governo anunciou, mais uma vez, diminuir o valor das gratificações desses servidores com cargos de confiança ou extraquadros, na ocasião, em 30%.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUBIRAM 241%

Mas, de acordo com o Caderno de Recursos Humanos do estado, esse grupo, que reunia 8.840 pessoas nas administrações direta e indireta em janeiro de 2015, aumentou para 8.906 em dezembro de 2015. No ano passado, o número fechou em 8.493 servidores com esse tipo de contrato. Ou seja, percentualmente, a redução foi de apenas de 3,9% ao longo desses dois anos.

O custo dos comissionados também se manteve quase inalterado no período: caiu apenas 0,1%, de R$ 29,41 milhões em janeiro de 2015 para R$ 29,38 milhões em dezembro de 2016. Se considerada apenas a administração indireta (fundações e autarquias), o número de comissionados chegou a subir: terminou janeiro de 2015 com 3.212, alcançou 3.309 em dezembro do mesmo ano e encerrou 2016 com 3.290.

Para o especialista em economia fluminense Bruno Sobral, da Uerj, a gênese do colapso econômico do Rio não está num suposto excesso de servidores, como alguns defendem. Para ele, tem mais a ver com fatores como endividamento do estado e a conjuntura nacional. No entanto, observa, os cortes de comissionados e gratificações ajudam no bojo de medidas para poupar.

— Quando o governo apresenta esses pacotes, parece que tem uma fórmula de bolo para resolver a questão do estado. Mas, ao analisar os dados, percebemos que, muitas vezes, o governo não tem atacado a realidade. Os comissionados impactam, inclusive, no Rioprevidência, porque não contribuem para o sistema. São, muitas vezes, cargos políticos, cuja escolha obedece a critérios questionáveis — afirma Sobral, lembrando que, no fim de dezembro, Pezão também vetou a redução de 30% do próprio salário, assim como a redução nos vencimentos de secretários e subsecretários, proposta por ele à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no pacote encaminhado em novembro do ano passado.

Na análise do quadro de servidores do governo, a queda só foi mais significativa se considerado o total deles com livre nomeação, que inclui funções de confiança, requisições externas de outras esferas de poder e contratos temporários. Nos últimos dois anos, a queda foi de 8,4%, de 21.212 em janeiro de 2015 para 19.430 no fim do ano passado. Mesmo assim, na administração direta (secretarias), o que se viu nessa comparação foi uma escalada do número de servidores com contratos temporários: de 595 para 2.031 (241% a mais).

Apesar de os números — apresentados pelo levantamento mensal da própria Secretaria estadual de Planejamento e Gestão — mostrarem um ritmo lento nos cortes prometidos desde o início do governo, o estado argumenta que a reestruturação administrativa, iniciada em 2015, ainda está em curso. “Outras etapas estão sendo estudadas, levando em conta a economicidade das medidas e a avaliação dos impactos nos serviços prestados pelo estado”, afirma o governo.

Em nota, o Palácio Guanabara defende que houve um “corte significativo nos salários dos comissionados". Nos dois últimos anos, afirma, a folha de pagamento bruta dos servidores da ativa do estado, incluindo os comissionados, passou de R$ 22,9 bilhões, em 2015, para R$ 20,9 bilhões, em 2016 (queda de 8,7%).

No entanto, considerando apenas o Poder Executivo — excluindo do cálculo a Alerj, o Judiciário e o Ministério Público —, segundo consta na Transparência, em consulta realizada na última quinta-feira, o Rio tinha liquidado R$ 17,11 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais em 2015. Ano passado, comprometeu mais: R$ 18,08 bilhões.

Esta semana, o governo deve divulgar o balanço final de suas contas relativas ao ano passado. Mas os números da Transparência mostram que o total de gastos liquidados do Executivo caiu, de R$ 58,73 bilhões para R$ 53,14 bilhões (9,5% a menos). Houve uma queda drástica dos investimentos (cerca de 63%), que passaram de R$ R$ 6,51 bilhões para R$ 2,38 bilhões.

O problema é que, mesmo freando os gastos, muito do que o governo se comprometeu a pagar ainda não foi quitado. Até a última quinta-feira, de acordo com a Transparência estadual, dos R$ 53,14 bilhões autorizados, R$ 43,29 bilhões tinham sido efetivamente pagos. Ou seja, o estado ainda tem R$ 9,85 bilhões para honrar relativos a despesas de 2016. Desse total, com salários de dezembro e 13º atrasados, aproximadamente R$ 3 bilhões eram despesas de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 6,2 bilhões, referentes a outras despesas correntes.

Apesar de ainda não serem os números consolidados, Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, ressalta que esses restos a pagar têm se tornado a corda no pescoço não só do Rio, mas também de outros estados.

— Hoje, esse é o grande drama. São gastos que não foram cortados, mas simplesmente adiados — diz ele. — A situação do Rio é desesperadora. É importante ver como o estado vai lidar com esses restos a pagar. O que está autorizado, como e quando ele vai pagar?

GOVERNO CONTESTA DADOS

Conforme as informações da Transparência, a diferença entre o liquidado e o pago até dezembro do ano passado, só na Secretaria de Saúde, era de R$ 2 bilhões. Na de Segurança, alcançava R$ 1,4 bilhão. E, na de Ciência e Tecnologia, que tem a Uerj sob seu chapéu, chegava a R$ 839 milhões.

Os gastos de muitas das secretarias, por sinal, não caíram como era de se esperar em tempos de bancarrota. Antes da reestruturação realizada em janeiro deste ano, pastas como a de Transportes, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social e Direitos Humanos, pelos dados da Transparência, tinham reduzidos suas despesas liquidadas em mais de 50% no acumulado de 2015 e 2016. Mas, por esses mesmos números, a de Governo e a de Planejamento e Gestão tinham aumentado, em 23% e 14%, respectivamente. Na de Esporte e Lazer, a queda foi de apenas 2,9%.

O governo, no entanto, contesta os dados do site Transparência. Nas secretarias de Governo e Planejamento, afirma o Palácio Guanabara, houve redução de 45% do valor liquidado em 2016 em relação ao ano anterior. Na de Esporte, a diminuição teria sido de 75%. Em nota, o estado alega que o corte de 30% nas secretarias estabelecido no decreto 45.805/ 16 abrange as despesas operacionais “discricionárias”, custeadas pelo Tesouro Estadual. A nota diz que o governo reduziu seus valores liquidados em 41% de 2015 para 2016. “Para ter uma ideia, o custeio discricionário era de R$ 3,4 bilhões em 2014. Em 2015, passou para R$ 2,9 bilhões e, em 2016, foi para R$ 2,4 bilhões", afirma a nota.