STF proíbe Moro de analisar citações de delator contra Sarney na Lava Jato

Letícia Casado – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode usar depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado referentes ao ex-presidente José Sarney.

A decisão foi tomada nesta terça (21) pela maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma. Foram quatro votos nesse sentido: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Os ministros aceitaram recurso da defesa de Sarney e entenderam que as citações a ele feitas por Machado estão diretamente relacionadas a menções a outros políticos com prerrogativa de foro no STF –portanto, qualquer investigação relacionada ao ex-presidente deveria permanecer no Supremo.

O antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou em setembro de 2016 que as citações sobre Sarney fossem enviadas ao Paraná.

A posição dos ministros foi contrária à do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Fachin defendeu que as informações sobre Sarney poderiam ser compartilhadas com a primeira instância do Judiciário.

Esta foi a primeira derrota de Fachin como relator da Lava Jato.

Sarney é investigado junto aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em inquérito que corre no STF para apurar se eles tentaram obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente não tem foro privilegiado no Supremo.

DELAÇÃO

Em delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações.

O delator disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Segundo Sérgio Machado, foram repassados a partir de contratos da Transpetro R$ 32,2 milhões para Renan Calheiros, R$ 21 milhões para Romero Jucá e R$ 18,5 milhões para o ex-presidente José Sarney.

DEFESA

Em nota, a defesa de Sarney diz que a decisão foi "uma grande vitória" porque " era evidente a conexão probatória" das informações com os senadores Renan e Jucá, que têm foro no STF.

"Como temos absoluta certeza de que a delação do Sergio Machado é falsa, oportunista e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral. E mais uma vez se desmancha a tese de que a 13 Vara de Curitiba é uma vara com jurisdição nacional", afirma em nota Kakay, advogado de Sarney.