Ministro Alexandre de Moraes agrada à base aliada do governo, preocupada com a investigação; Senado deve votar seu nome neste mês
O presidente Michel Temer indicou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Teori Zavascki, morto dia 19 num acidente. A informação foi antecipada pela colunista Vera Magalhães no portal estadão.com.br. Ao optar por uma nomeação política – Moraes se filiou ao PSDB em 2015 e já foi do PMDB –, Temer agrada à base aliada, preocupada com as consequências da Operação Lava Jato. Moraes é amigo do presidente há mais de 20 anos. Nos últimos dias, Temer fez várias consultas para medir a receptividade do ministro nos meios político e jurídico. Apesar da rejeição nas redes sociais, ele foi aprovado pela maioria das pessoas com quem Temer conversou. Ontem, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também foi consultada. A votação do nome do ministro no Senado deve ocorrer em três semanas. Se aprovado, ele será revisor de processos da Lava Jato no plenário do STF. Ainda não foi anunciado quem o substituirá na Justiça.
Em opção política, Temer indica Moraes para o STF
• Supremo. Nome escolhido para ocupar a vaga de Teori Zavascki agrada à base aliada no Congresso; caso confirmado, ministro será revisor da Lava Jato no plenário da Corte
Tânia Monteiro Carla Araújo | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer indicou ontem o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do Supremo Tribunal Federal aberta com a morte do ministro Teori Zavascki. Ao escolher o aliado – de quem é amigo há mais de 20 anos –, Temer optou por uma nomeação política que agrada a sua base no Congresso, preocupada com as consequências da Operação Lava Jato. Atualmente filiado ao PSDB, Moraes tem passagens pelo PMDB e o DEM.
A indicação do ministro da Justiça foi antecipada no estadão.com.br pela colunista Vera Magalhães, do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O nome de Moraes ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O indicado terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, receber o aval do plenário da Casa.
O anúncio do Planalto ocorreu na semana seguinte à homologação das delações da Odebrecht e de Edson Fachin ser sorteado para assumir a relatoria da Lava Jato na Corte.
Se a indicação for aprovada no Senado, Moraes será o revisor dos processos relacionados à Lava Jato no plenário do Supremo. Nessa função, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno — que são aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
O regimento interno do STF prevê, no artigo 24, que “será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade”. Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar na Corte, o novo se torna o revisor, automaticamente, no plenário. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor da maioria dos processos, que é restrita à Segunda Turma.
Como não há, na Segunda Turma, um ministro indicado mais recentemente do que Fachin, o revisor será o decano da Corte, Celso de Mello – de quem Moraes é próximo.
Temer pretendia esperar a CCJ ser formada no Senado para indicar o novo ministro do Supremo. Nos últimos dias, porém, o presidente fez consultas para medir o grau de receptividade a Moraes tanto no mundo político como no próprio Supremo e no meio jurídico. Apesar da rejeição observada nas redes sociais, o ministro foi aprovado pela maioria das pessoas com quem Temer conversou.
A sabatina e votação em plenário devem ocorrer em cerca de três semanas, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A CCJ deverá ser instalada até amanhã, quando o presidente do colegiado já indica um relator.
Justiça. Temer ainda não definiu o nome para substituir Moraes no Ministério da Justiça. O advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que sempre foi o preferido do presidente, voltou a ser o mais cotado para o cargo, embora tenha sido rejeitado em um primeiro momento no ano passado, por causa de declarações contra a Lava Jato. A ideia é nomear alguém da sua cota pessoal.
Ontem pela manhã, Temer telefonou para a presidente do STF, Cármen Lúcia, e avisou a ela que havia escolhido Moraes. Cerimonioso, o presidente perguntou se a ministra tinha algo contra Moraes. “Não, absolutamente”, respondeu ela.
O nome do ministro da Justi- ça foi colocado na lista dos mais cotados para o STF desde a morte de Teori. Ele dividiu a preferência com Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e com ministros do Superior Tribunal de Justiça. Agora, auxiliares do Planalto dizem que o substituto de Moraes na Justiça não deve vir do PSDB por causa da insatisfação do PMDB, por perda de espaço na Esplanada. O relator do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDBMG), chegou a ser cotado. / Colaboraram Vera Rosa, Isabela Bonfim, Breno Pires e Rafael Moraes Moura
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