Uma indicação compreensível – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com presteza que a conjuntura impunha à questão, o presidente Michel Temer indicou na segunda-feira passada o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a morte do ministro Teori Zavascki. Justifica-se a escolha de Alexandre de Moraes por seu currículo acadêmico e profissional e seu trânsito na área política, significativamente maior do que o dos demais candidatos ao cargo – e não foram poucos nem discretos. Mas Moraes é também um risco por seu temperamento explosivo e exibicionista. De resto, Alexandre de Moraes, constitucionalista como o próprio chefe do governo, despontou desde sempre como depositário da confiança do presidente da República, a quem cabe e de quem será cobrada a responsabilidade pela indicação do novo integrante da Suprema Corte.

Político hábil e experiente, Michel Temer acabou fazendo a escolha que lhe parecia mais acertada para as condições excepcionalmente complexas impostas pela atual conjuntura político-institucional. Quando se trata da escolha de um nome para vestir a toga no STF, desde logo se impõe uma condição essencial: a qualificação jurídica do candidato. Alexandre de Moraes preenche a condição. Formou-se pela Faculdade de Direito da USP, onde graduou-se como mestre e doutor e hoje ministra aulas em sua especialidade, o Direito Constitucional. Tem várias obras acadêmicas publicadas, e uma delas, Direito Constitucional, está na 32.ª edição.

Quanto à qualificação política de Moraes, há quem considere que se trata de questão impertinente à nomeação de um ministro togado. O cargo, de fato, exige independência político-partidária de quem o ocupa. Mas de um ministro do Supremo se exige, simultaneamente, que tenha, muito claros, pensamento e ação política em sentido amplo, de visão do mundo. Já há quem esteja argumentando – muitos com motivação exatamente político-partidária – que Alexandre de Moraes não pode ser ministro do STF porque é militante tucano. De fato, para tomar posse na Suprema Corte depois de ter seu nome aprovado pelo Senado, o indicado de Temer terá que se desligar do PSDB. Da mesma forma como Dias Toffolli precisou se afastar, formalmente, do PT quando foi nomeado por Lula. O mesmo já ocorrera, dentre outros, com os ministros Paulo Brossard e Nelson Jobim, ambos inscritos no PMDB. A história da Suprema Corte está repleta de exemplos de políticos que, para ela nomeados, tornaram-se juízes exemplares pela imparcialidade.

O que deve existir e persistir, repetimos, é uma condição política lato sensu que não pode ser ignorada, em qualquer tempo, por qualquer presidente, na escolha de ministros da Suprema Corte. Uma sociedade democrática é aquela em que divergências são naturais, desejáveis, e é próprio do líder democrata politicamente competente saber buscar o entendimento, preservar a unidade na diversidade. Um dos fatores preponderantes dessa escolha é a identidade de pontos de vista – de visão de mundo – compartilhada pelo presidente e pelo indicado. E isso não é um vício do sistema – é, antes, uma garantia de estabilidade. Temer assegurou-se disso também por meio de amplas consultas, de modo especial, nos círculos partidários e judiciários. Observou tranquilamente a multiplicação de candidatos promovidos pelos interesses mais diversos – e, repetimos, eles foram muitos – e chegou às suas próprias conclusões. Se acertou, o futuro dirá.

Pode-se, no entanto, desde já, dizer que o presidente da República teve a sabedoria de estabelecer como condição para a indicação de seu candidato a definição prévia, pelo STF, de quem herdaria a relatoria dos processos da Lava Jato. Se não tivesse tomado essa cautela e cedido à tentação de ver seu indicado assumir automaticamente o lugar de Teori Zavascki, Temer levantaria sobre si a suspeita – e, daqueles de quem não se poderia esperar outra coisa, a acusação – de manobrar para colocar seus amigos e correligionários, e a si mesmo, a salvo das investigações da Lava Jato sobre a corrupção que se tornou método político e estratégia de consolidação de poder a partir do advento do lulopetismo.