Por Raymundo Costa | Valor Econômico
BRASÍLIA - O governo Temer dispõe de maioria sólida no Congresso, conta com o apoio predominante do PSDB e praticamente eliminou a disputa que havia no PMDB entre as bancadas da Câmara e do Senado. A forte coalizão governista, no entanto, ainda precisa ser testada em votações que envolvam direitos como o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Até agora o governo foi vitorioso em matérias que parecem distante do dia a dia das pessoas, como a proposta que estabeleceu um teto para os gastos públicos ou a que tirou da Petrobras a exclusividade do controle de exploração de poços da camada pré-sal.
Amplamente vitorioso, como revela um minucioso estudo da Secretaria de Governo da Presidência da República sobre a votação de 121 propostas votadas no governo Michel Temer, entre maio e dezembro de 2016. Levantamento feito a partir do monitoramento que o Palácio do Planalto faz de cada votação do Congresso, o que lhe permite saber tudo o que se passa na base aliada: como vota cada deputado ou senador ou se ele é ausente ou presente. Se um aliado constante de repente passa a votar contra, o Planalto detecta e tenta resolver o problema - seja a audiência com um ministro relutante, um cargo que demora a sair ou a liberação de emendas.
Neste quesito, o governo Temer fala a linguagem do Congresso. "Mesmo com restrição fiscal, o pagamento das emendas parlamentares está em dia", diz Antonio Augusto Queiroz, diretor de pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão que dispõe de um sistema próprio de acompanhamento das votações. "O governo pagou os anos anteriores e está concluindo o pagamento das emendas aprovadas em 2016", disse. O esforço parece estar dando certo.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Governo, ao qual O Valor teve acesso com exclusividade, 44,95% da base aliada na Câmara, no total de 196 deputados, apoiou o governo em mais de 70% das votações na Câmara dos Deputados, enquanto outros 34,86% (152 deputados) marcharam com o Palácio do Planalto em mais de 50% das votações. Na soma são 348 deputados (o levantamento considera todos os que votaram, inclusive suplentes eventualmente convocados), número mais que o suficiente (308 votos) para a aprovação de emenda constitucional, caso da reforma da Previdência.
O apoio é maior no Senado, onde 61,33% dos integrantes da base aliada (46 senadores) votaram com o governo em mais de 70% das propostas levadas ao plenário, no período. Outros 24% (18 senadores) disseram sim a Temer em mais de 50% das vezes. O que os números mostram é uma maioria bem mais consistente do que a divulgação do total de votos a favor, ao final de cada votação na Câmara ou no Senado.
Queiroz tem mais de uma explicação para o fenômeno. Atento observador da cena congressual desde a Constituinte, o diretor do Diap chama a atenção, em primeiro lugar, para o fato que, no governo Dilma Rousseff, a base era uma coalizão heterogênea do ponto de vista ideológico e havia muito mais disputa dentro do governo. Os deputados e senadores que hoje estão na base de Temer estavam na base de Dilma por conveniência. O apelo do governo é sempre muito forte.
"Hoje há mais identidade ideológica e a esquerda não tem expectativa de poder", diz Queiroz. "Então o cara não vai marchar contra um governo que lhe trata bem, não fere seus princípios". Dilma tratava de assuntos de difícil digestão para partidos de centro ou controlados por denominações cristãs, católicas ou evangélicas, como o aborto.
Por outro lado, diminuiu a tensão entre a Câmara e o Senado, tanto que Temer tem dado prioridade à nomeação de deputados para o ministério, sem grande reação dos senadores. Talvez porque grande parte dos senadores estejam envolvidos em processos, uma dezena deles na Lava-Jato, e por esse motivo, no momento, preferem não se expor. A Lava-Jato, na opinião de Queiroz, é outro motivo de aglutinação em torno do governo. "Hostilizados pela opinião pública, eles não tem nada a ganhar ficando contra o governo. Ficam até fiscalistas e liberais".
Neste aspecto, um dentre muitos detalhes registrados pelo levantamento da Secretaria de Governo chama a atenção: o PSDB é o partido mais afinado com as propostas reformistas do governo Temer. Basta verificar que, na Câmara dos Deputados, enquanto o PMDB contribuia com apenas 47% do apoio em mais de 70% das propostas, os tucanos entraram 52,8% do apoio. A cor do PSDB tinge também o Senado - resta saber reagirá a base do Senado ao avanço da Lava-Jato sobre a Casa. Esse é um desafio para a base. O outro é como deputados e senadores, num ano pré-eleitoral, responderão quando forem chamados a votar medidas que mexem com direitos objetivos.
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