A reforma eleitoral e as duas listas | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Ideia é eliminar a chance de os eleitores se expressarem

A classe política está em apuros. A segunda lista de Rodrigo Janot fez a água passar do queixo. Políticos se debatem em busca da tábua da salvação. Não lhes falta criatividade e a ajuda de amigos bem colocados. Fugir do Judiciário é mais fácil do que escapar do crivo popular. O eleitor não precisa de provas cabais ou justificativas para punir. Contra seu julgamento não há apelação ou invalidação de provas. Não há também a procrastinação do foro privilegiado. A eleição de 2018 está aí e sem reeleição não há foro.

A velha e difusa demanda de uma reforma política, cantada em prosa e verso como a solução para os problemas de fundo que afligem a nação, oferece a oportunidade para salvar a classe política. No quadro de desespero atual, políticos apontaram seus dedos para a lista aberta, a culpada da vez por todos os males passados, presentes e futuros. Estaria ali, na lista aberta, o pecado original do qual todos os demais decorreriam. Assim, sua substituição pela lista fechada foi erigida em medida necessária e urgente, o primeiro passo na direção do saneamento da República.

Campanhas são caras demais? A lista aberta leva a culpa. Temos muitos partidos? A razão é simples: é porque temos lista aberta. E assim vai. Basta imaginar uma mazela para atribuí-la imediatamente à lista aberta por meio de raciocínios dúbios e tortuosos. A panaceia da vez é a lista fechada. Não importa que a lista aberta não cause nenhum destes problemas e, muito menos, que fechá-la vá resolver alguma coisa. Aliás, o problema do custo exorbitante das eleições não está nas eleições legislativas, mas sim nas para o Executivo, o verdadeiro núcleo do sistema político e, por isto mesmo, para onde convergem e são drenados os recursos que financiam as campanhas.

Os argumentos invocados, mesmo os nobres, como a limitação da influência do dinheiro sobre a política, são mera cortina de fumaça. Nada disto está em jogo. É assim com 99% das discussões sobre a reforma política. Puro jogo de cena. Hoje, o que se pretende é simples: garantir que os denunciados por Janot possam se reeleger sem ter que pedir votos. Fechando-se a lista, o eleitor vota no partido. Quem encabeçará a lista do DEM no Rio de Janeiro? Alguma dúvida? Quem estará à testa da lista do PMDB em Rondônia? Em Alagoas?

Entende-se assim porque tão logo viu seu nome confirmado na lista, Rodrigo Maia apressou-se em colocar em pauta a reforma política. Nesta mesma legislatura, o mesmo Maia foi um defensor aguerrido do Distritão e do fim da lista partidária. O açodamento é patente. Eunício Oliveira, presidente do Senado, outro que se bateu pelo Distritão, movido pelo fervor dos conversos, propôs que a novidade fosse estendida às eleições senatoriais. Como assim? Lista fechada em eleições majoritárias?

Argumentos para racionalizar a defesa mais rasa do interesse próprio sempre podem ser encontrados. Rodrigo Maia chegou a afirmar que a novidade permitirá o cumprimento da cota reservada às mulheres. Faltou dizer que ele estará na cabeça da lista e que as mulheres, se incluídas, ficarão na rabeira. O cinismo parlamentar não tem limites.

A operação conta com os préstimos do ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o loquaz Gilmar Mendes, que sobre tudo opina e sentencia. Gilmar se pôs a campo e declarou que o país se encontra em estado de anomia legal e que será impossível organizar uma eleição sob as regras vigentes, esquecendo-se que a eleição de 2014 já transcorreu sobre as regras atuais. Gilmar, como se sabe, foi derrotado na votação que vedou contribuições de pessoas jurídicas a partidos e candidatos. Não se conforma com a derrota e proclama que a opção é entre o caos e a reforma. Nas entrelinhas e, por vezes, de forma ostensiva, o ministro-presidente afirmou que a proibição não tem como ser cumprida. Políticos e financiadores encontrarão meios de burlar a lei sem que as autoridades tenham como impedi-los.

A reforma política alternativa defendida por Gilmar Mendes é mais completa. A lista fechada entra como a consequência de uma operação anterior, a ampliação do financiamento público de campanha, o substituto necessário às doações das pessoas jurídicas, o preço a pagar para a eliminação do desvio ilícito de recursos públicos. E se isto for feito, a consequência necessária seria o fechamento da lista. No frigir dos ovos, para os políticos, a reforma proposta mataria dois inconvenientes, a necessidade de obter recursos e votos. Nada mal.

Ao longo da semana, Gilmar Mendes reuniu-se com graduadas autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo quando e onde pode. Foi ao Congresso e ao Planalto. Reuniu-se oficialmente com presidente da República e com os presidentes da Câmara, Senado e lideranças partidárias. Na noite de quarta-feira, fez serão e trouxe trabalho para casa, ou melhor, combinou a vida social com o dever cívico, quando abriu suas portas para receber a nata política do país, muitos dos quais incluídos na lista de Janot, para festejar o aniversário de José Serra e tratar da reforma política.

Gilmar pôs-se em campo e chamou a si a tarefa de alinhavar as linhas mestras da reforma política salvadora. Sua montagem é engenhosa. Começa pela criação do bode (a ameaça do caos e do descumprimento geral da lei) para depois prover os recursos para retirá-lo da sala (ampliação do financiamento público) e, por último, negar ao dono da casa a possibilidade de limpar a sujeira do convidado fanfarrão (a lista fechada). Assim, garantem-se as razões para os festejos.

A lista de Janot continua aberta a especulações. Suas consequências dependem mais dos eleitores que do Judiciário. Deste último, sempre se pode escapar com bons advogados e amigos bem colocados. Fugir do juízo do eleitor é mais difícil. Fechar a oportunidade de que se expressem é salvação que resta.

*Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap.