Câmara vota hoje projeto de socorro financeiro aos estados

Presidente Temer pede ao Congresso urgência na apreciação da proposta

Leticia Fernandes, Júnia Gama | O Globo

-BRASÍLIA- Em reunião com o presidente Michel Temer ontem no Palácio do Planalto, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e líderes governistas fluminenses pediram urgência na aprovação do plano de recuperação fiscal aos estados, que prevê regras de socorro financeiro para o Rio. O projeto será votado hoje na Câmara.

Temer ouviu os apelos e pediu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), que também participou da reunião, urgência na apreciação do projeto quando ele chegar ao Senado. Em outra frente, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), que tente aprovar a partir de hoje projeto de ajuda aos estados endividados. Quando isso ocorrer, disse o presidente, será possível tomar medidas administrativas que permitam empréstimos ao Rio para colocar os salários em dia.

COLAPSO DA SEGURANÇA

Eles argumentaram que o estado já cumpriu boa parte das contrapartidas exigidas e que, se o Congresso não aprovar o projeto em cerca de 15 dias, haverá um colapso financeiro no estado. Segundo eles, não restará alternativa, caso o projeto não seja aprovado a tempo, a não ser a intervenção federal, o que a União não cogita fazer.

— Colocamos a ele o momento aflitivo que vive o Rio e precisamos aprovar rápido a lei de recuperação fiscal. Se isso não ocorrer nós vamos ter um colapso na área de segurança, e não restaria outra alternativa que não a intervenção federal, o que o presidente não cogita. Não foi para assustar ele, mas é como está a situação do estado — afirmou Picciani.

O relator do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que irá propor algumas mudanças ao texto original enviado pelo Executivo. Segundo ele, as contrapartidas exigidas pelo governo serão mantidas, sob risco de a proposta ser novamente vetada, como ocorreu em dezembro do ano passado.

Entre os ajustes que o deputado pretende implementar, está a liberação de convênios com entidades de assistência social. O texto original proíbe convênio e outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para entes federativos ou organizações da sociedade civil.

Com a aprovação do projeto, o Rio poderá suspender por três anos o pagamento da dívida com a União. Além disso, o estado receberá autorização para contrair novos empréstimos. Esses recursos seriam usados para quitar a folha de pagamento dos servidores.