As vésperas da abertura pela Câmara do processo de impeachment, Dilma Rousseff criou oito estatais. E, na semana da conclusão do processo pelo Senado, mais cinco. Elevando para 55 as instituídas por ela e pelo antecessor e padrinho Lula. Estas, bem como praticamente todas as 159 ativas da máquina administrativa da União, usadas como peças importantes de um salto do gigantismo estatal no país. No plano da economia, potencializado pelo emprego de recursos dos bancos públicos, sobretudo do BNDES, dos fundos de pensão, das grandes estatais, à frente a Petrobras do petrolão, com dois objetivos maiores. Primeiro – a implantação de amplo assistencialismo eleitoreiro. E segundo, com montagem bem disfarçada – o financiamento do projeto de poder do lulopetismo, através do uso dos contratos e decisões dos diversos órgãos e empresas federais (de obras, serviços, empréstimo subsidiados, desonerações) para escolha seletiva, em troca de propinas, de grupos privados beneficiários.
Gigantismo preexistente mas reforçado por intenso aparelhamento partidário e pela exacerbação do intervencionismo governamental na economia. Ingredientes do produto que coordenadores da operação Lava-Jato qualificaram como “organização criminosa”. E que se reforçou também nas outras duas esferas político-administrativas sob pressão da agenda estatizante e populista predominante no país até o impeachment de Dilma, e de projetos de conteúdo semelhante postos em prática em vários estados dos quais o grande exemplo foi o do Rio.
Tudo isso – do assistencialismo eleitoreiro aos mecanismos de financiamento dos petistas e de partidos aliados – gerando o descalabro das contas públicas, a maior recessão já sofrida pelo país, os 13 milhões de desempregados. De par com uma escalada da corrupção de gestores públicos. Que envolveu, igualmente, grande parcela do sistema político-eleitoral, a partir do financiamento das campanhas eleitorais. Com graves distorções do de caráter privado. As quais, ao invés de enfrentadas com sérios controles fiscais, estão dando lugar a propostas para outro tipo de escalada negativa: a criação de mais um fundo público para o custeio de diversas campanhas, entre elas as de candidatos da “lista fechada” de cada partido (só admissível com a existência de voto distrital), no pleito proporcional. Ademais dos recursos do Tesouro Nacional já gastos com o Fundo Partidário, e da receita perdida com as isenções (para o rádio e a televisão) da propaganda (partidária) ao longo do ano e do “horário gratuito” nos períodos eleitorais. Propostas vendidas como parte de uma reforma política, inviável no pouco tempo que resta para isso (até setembro) num Congresso sufocado pelo impacto das delações de investigados da Lava-Jato. E que, nessa situação, deveria limitar-se a consolidar dois passos positivos já dados no Senado: o fim das coligações partidárias nos pleitos proporcionais e a adoção da cláusula de barreira, ou desempenho (restritiva em especial do acesso a recursos do Fundo Partidário).
O que constitui prioridade central e decisiva para o país hoje é a pauta de reformas e de medidas econômicas do governo Michel Temer para o enfrentamento da dramática e persistente crise fiscal e para uma retomada consistente do crescimento. Com o desmonte do gigantismo estatal, corrupto e paralisante, e um salto da produtividade das empresas brasileiras para a retomada dos investimentos internos e externos e a geração de empregos e de renda. Objetivos que começarão a viabilizar-se logo (ou serão empurrados para o final desta década ou início da próxima e a um custo bem maior) na dependência sobretudo da aprovação e do desencadeamento das reformas da Previdência e das relações capital/trabalho (com as regras básicas da PEC e do projeto correspondentes). Bem como da sequência e do aprofundamento da virada pró-mercado da atuação das grandes estatais, com destaque para a Petrobras. Articulados com a seriedade da nova direção do Banco Central no controle da inflação, e com o fim do desvio dos recursos do BNDES e demais bancos públicos para financiamento de projetos voluntaristas ou escusos (em troca de propinas) no Brasil e no exterior.
5) Objetivos – centrados em rápida viabilização das reformas – que têm de ser buscados e atingidos num cenário político e institucional complicado e tenso. Dominado por duas relevantes e em parte contraditórias cobranças econômicas e sociais – a das reformas e a do combate à corrupção que mistura empresários do “capitalismo de laços” a uma multiplicidade de gestores e atores políticos (no Executivo e num Congresso, com elevado grau de rejeição popular, do qual dependem as reformas). Contradição que precisa e deve ser superada de um lado pelo pleno respeito às investigações da Lava-Jato, e paralelas, e ao seu desdobramento final no Judiciário; de outro lado, pelo reconhecimento do papel institucional, insubstituível, do Congresso, onde estão bem encaminhadas as reformas. Entre cujos efeitos destacar-se-á um relevante também para as investigações da Lava-Jato: o desmonte do gigantismo estatal – maior fator de corrupção.
*Jarbas de Holanda é jornalista
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