Compulsão tributária - Celso Ming

- O Estado de Estado

Quando o assunto é aumento da carga tributária, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz, desdiz e se contradiz.

Tem declarado que o governo não prepara aumento de impostos, mas se não houver outro jeito, passará a pensar no impensável.

Os problemas de base, ambos interligados, todos sabem quais são: o rombo (despesa muito superior às receitas) e a quebra de arrecadação, que há três anos acumula recuo real.

O rombo do setor público em 2016 chegou ao pico de R$ 155,8 bilhões, ou 2,5% do PIB. O programado para este ano é menor, de R$ 143 bilhões, mas ainda cerca de 2,2% do PIB. Apesar da receita do programa de Repatriação de Recursos no Exterior, a arrecadação do governo federal teve perda real no ano passado, em relação a 2015, de 2,97%, que tende a crescer nos próximos meses. A recessão e, portanto, a queda do consumo e da atividade econômica não são as únicas causas do problema. 

A outra é o alto endividamento das empresas e das pessoas físicas. As estimativas que correm no mercado financeiro são de que cerca de 50% das empresas vêm atrasando o recolhimento de impostos e de contribuições. Não é muito diferente do que vêm fazendo os governadores, com certo apoio da Justiça. Em vez de cumprir seus compromissos com o governo federal, preferem pendurar suas contas, em boa parte porque isso vale a pena. Apesar da multa e dos juros de mora, sai mais barato do que pegar dinheiro no banco. Além disso, sempre se pode esperar por alguma nova anistia ou, então, por um refiz qualquer.

Se prevalecer a coceira tributária que está sendo manifestada pelo ministro Meirelles, os problemas de fundo não serão atacados e devem aparecer outros. É tentar curar anemia com sangramento.

Eventual aumento da carga tributária é mais avanço sobre o orçamento de empresas e das famílias. É, portanto, menos irrigação do consumo e do investimento. Não dá para dizer que a redistribuição desses recursos pelo governo federal seria o mecanismo mais eficiente para reativar a atividade econômica. Em geral, não é – como vem demonstrando a atual crise, que em sua essência é produzida pelo desequilíbrio das contas públicas.

E, mais que tudo, se as empresas já não dão conta de cumprir seus compromissos com as receitas nas três esferas de governo, não serão aumentos da carga tributária que reverterão esse jogo.

O ministro poderá dizer – ainda não disse – que não pensa em aumentar a carga tributária para todas as empresas, mas apenas para setores menos expostos à crise. Se for por aí, dois são os suspeitos – ou as vítimas – de sempre: as aplicações financeiras e as movimentações bancárias.

Se a ideia for aumentar o imposto sobre as aplicações financeiras (IOF), a economia estará sujeita a certa fuga de capitais. Se for reintroduzir a CPMF, estarão de volta as distorções inerentes a esse tributo cumulativo, as mesmas que levaram o Congresso a eliminá-lo em 2007.

Entra governo, sai governo e volta governo a compulsão se repete: eles sempre querem resolver seus problemas com aumento da carga tributária em vez tratar de aumentar a eficiência do Estado.

CONFIRA:

Ainda melhor

A segunda estimativa de produção de grãos foi ainda melhor do que a primeira, feita em fevereiro. O IBGE está prevendo recorde de produção neste ano, de 224,2 milhões de toneladas, 21,8% superior à do ano passado. A Conab projeta 222,9 milhões de toneladas, aumento de 19,5%. Tanto o IBGE como a Conab preveem aumento da área plantada para alguma coisa em torno dos 60 milhões de hectares – de 2,8% a 5,7% a mais.