Congresso insiste em separar caixa 2 de propina

Às vésperas da lista de Janot, Planalto também discute reforma política

Parlamentares querem diferenciar doações de campanha de dinheiro de corrupção; Temer se reunirá amanhã com deputados, senadores e o presidente do TSE para debater regras das eleições de 2018

Em almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a presença de parlamentares, ministros e do presidente do TSE, Gilmar Mendes, voltou a ser defendida a aprovação no Congresso de projeto de anistia ao caixa 2. Às vésperas da divulgação da lista de Janot, o presidente Temer se reunirá com líderes do Congresso e Gilmar, amanhã, para debater a reforma política.

Resposta prévia

Antes da lista de Janot, Planalto assume reforma política, e Congresso articula anistia ao caixa 2

Maria Lima, Júnia Gama e Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- Às vésperas do pedido de investigação de dezenas de parlamentares citados na delação da Odebrecht, políticos de diversos partidos, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio presidente Michel Temer resolveram atuar para mudar as regras eleitorais e de financiamento das campanhas em 2018. Os envolvidos no debate sustentam que as alterações servirão para baratear os custos e, com isso, reduzir as irregularidades na disputa. Paralelamente, um grupo de deputados e senadores defende também que se aprove uma regulamentação que permita uma anistia para crimes cometidos em financiamento eleitoral nos últimos anos, e que estão na mira da Lava-Jato.

O presidente Michel Temer agendou para a próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto, uma reunião sobre reforma política com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Será a primeira reunião formal de Temer para tratar do assunto. Até agora, o presidente vinha afirmando que a reforma política era uma atribuição fundamentalmente do Congresso. Dois pontos centrais devem ser abordados: a adoção de voto em listas partidárias e a criação de uma regra que limite o número de partidos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as doações de empresas, políticos de todos os matizes e mesmo ministros do TSE defendem a necessidade de se encontrar novas formas de financiamento para as campanhas. Em um almoço na residência oficial de Rodrigo Maia, no domingo, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, citou um levantamento do cientista político Antônio Lavareda, mostrando que só os gastos declarados de caixa 1 ao TSE, pelos deputados federais, na última eleição, somaram R$ 5 bilhões, sem contar a campanha de deputados estaduais, senadores, governadores e presidente da República. E os recursos do Fundo Partidário para todas as campanhas não chegam a R$ 5 bilhões.

— Os recursos do fundo partidário não vão dar para cobrir as campanhas de todos os partidos sem financiamento privado. Isso poderia chegar a R$ 15 bilhões, e a sociedade não aceitaria — argumentou Gilmar, segundo um dos presentes.

Diante desse cenário, a avaliação do ministro é que seria necessário uma mudança no próprio sistema eleitoral para que ocorra uma redução radical de custos. A opção pelas listas partidárias, na qual o eleitor escolhe apenas o partido e não o candidato, foi apontada como a solução mais viável, uma vez que em vez de cada legenda ter dezenas de candidatos fazendo campanha simultaneamente e concorrendo entre si, haveria uma campanha única.

A alternativa, no entanto, enfrenta enormes resistências entre muitas legendas, especialmente as que têm menor apelo popular. Para valer para as próximas eleições, é preciso que essa minirreforma seja aprovada em cinco meses.

SEPARAÇÃO CLARA ENTRE DINHEIRO LÍCITO E ILÍCITO

No almoço, os presentes também conversaram sobre a estratégia para se votar um mecanismo para descriminalizar o caixa 2 — que se trata de recursos de doação não-contabilizada nas prestações de contas ao TSE. A ideia majoritária é que isso seja discutido na votação das dez medidas de combate à corrupção, que será enviada pela Câmara ao Senado assim que a conferência de assinaturas do projeto de iniciativa popular foi concluída.

Segundo um dos presentes, tão logo o projeto chegue ao Senado, será designado um relator que fará um substitutivo ao texto já votado na Câmara, incluindo novas regras para disciplinar o chamado caixa 2.

— Esse assunto de um projeto para clareamento das regras de caixa 2 foi tocado de leve para não haver deturpação. Se vier a acontecer, será no texto das dez medidas. Será feito um substitutivo para votar de forma rápida, meteórica — contou um dos senadores presentes.

Apesar de não ter participado do encontro, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), defendeu ontem uma lei que trate de forma clara o caixa 2.

— Temos que ter uma legislação que defina claramente essas questões. Não se trata de falar de anistia, mas de estabelecer uma legislação que ponha ordem nessa situação. A partir dessa legislação, vai se fazer uma análise do passado. É o momento de fazer isso, porque da forma como está hoje, qualquer relação entre setor público e privado é considerada um crime. E não necessariamente um dinheiro que foi para um parlamentar é fruto de corrupção. Queremos separar as coisas — afirmou.

O almoço teve a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e de Gilmar Mendes, além do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Ontem, o presidente e o relator da reforma política, deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT-SP), teriam um encontro com o relator do processo da chapa Dilma-Temer no TSE, Herman Benjamin. O tema seria financiamento eleitoral.