Governo limita captação de recursos pela Lei Rouanet

Roberto Freire, ministro da Cultura: "intenso diálogo" com representantes do setor de produção artística e cultural

Por Bruno Peres |  Valor Econômico 

BRASÍLIA - O governo decidiu limitar a captação de recursos para o financiamento da produção cultural e artística no país e anunciou um conjunto de medidas para aperfeiçoar a Lei Rouanet, intensificando o rigor na fiscalização. O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou ontem que a reformulação proposta pelo governo é uma resposta às críticas feitas ao formato atual do mecanismo de fomento.

Segundo Freire, desde que assumiu o comando do Ministério da Cultura, em novembro de 2016, essa era a "prioridade zero" de sua gestão, sobretudo em relação à maior transparência cobrada para os projetos beneficiados com os recursos.

A proposta do governo estabelece limites anuais de captação de recursos por proponente e por projeto cultural, com fixação de valores para cada item orçamentário. As mudanças atendem a uma demanda feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a proposta, o teto para a captação dentro do mecanismo será de R$ 10 milhões por projeto e R$ 40 milhões por proponente ao ano. Em relação à lucratividade, a bilheteria, ou o valor dos produtos culturais, não pode ser maior do que o custo total do projeto aprovado pelo ministério. No máximo, 20% do total poderá ser gasto com divulgação.

Com a finalidade de descentralizar a produção cultural, projetos integralmente realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto. De acordo com o ministério, os custos de divulgação também podem ultrapassar 20% do valor do projeto e chegar a 30%.

As alterações buscam mais transparência à concessão do incentivo; redução de custos; agilidade em processos; correção de transações consideradas indevidas; e, principalmente, descentralização e democratização da produção artística e cultural.

As mudanças contemplam uso de ferramentas para acompanhamento em tempo real de prestação de contas e pagamentos de recursos; redução de custo e tempo para processamento de iniciativas propostas, com prioridade a projetos com possibilidade efetiva de captação e execução; e uso de uma conta única vinculada ao Banco do Brasil.

"Não podíamos esperar, sem que tivéssemos uma resposta imediata que o Brasil está exigindo", completou Freire, lembrando "certo desmantelo político" envolvendo o ministério durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

O ministro disse que não cabia ao governo apelar à discussão legislativa para alterar a Lei Rouanet, sem prejuízo, porém, para contribuições que venham de parlamentares, como se espera, por exemplo, da CPI da Lei Rouanet, instalada na Câmara.

As mudanças, segundo disse o ministro, decorrem de "intenso diálogo" com produtores e representantes do setor diretamente envolvidos com a produção artística e cultural, porque o governo entende ser necessário preservar e defender a Lei Rouanet. Sobre a cobrança de mais recursos para a área, Freire disse que o governo incentivará a apresentação de emendas parlamentares no Congresso voltadas para o ministério.

O formato proposto pelo ministério - instrução normativa - permite avaliações permanente das mudanças, alterando-as se for necessário aperfeiçoamento. Algumas sugestões recentes recebidas para a alteração da legislação não foram contempladas, mas serão debatidas, afirmou o ministro.