Por André Guilherme Vieira, Ricardo Mendonça, Fernando Taquari e Marta Watanabe | Valor Econômico
SÃO PAULO - O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar supostos fatos ilícitos relacionados a 10 governadores no exercício do mandato, entre os quais Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Beto Richa (PSDB-PR), Renan Filho (PMDB-AL) e Tião Viana (PT-AC). A informação foi adiantada ontem, pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Segundo delatores da Odebrecht, esses 10 políticos teriam algum tipo de envolvimento em fatos relacionados a pagamentos em caixa dois para fins de financiamento eleitoral. A reportagem, no entanto, conseguiu confirmar os nomes de seis do total de 10 governadores que estão na nova "Lista do Janot".
Os casos dos governadores nos quais Rodrigo Janot considerou haver indícios suficientes para formalizar investigações constam dos declínios de atribuição de competências (são 211 indícios de irregularidades relacionados a pessoas sem foro no STF), encaminhados na terça-feira ao relator da Operação Lava-Jato na corte, ministro Edson Fachin. Governadores também têm privilégio de foro garantido por lei e só podem ser investigados ou processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em princípio, processos da Lava-Jato que envolvam competência de foro no STJ são de atribuição da Corte Especial do STJ e ficam sob a tutela do ministro Luis Felipe Salomão. Entretanto, ainda não está claro o modo como se dará a distribuição dos pedidos de investigação originados pelas delações da Odebrecht. O STJ informou, por meio da assessoria de imprensa, que no caso das petições envolvendo governadores haverá a necessidade de análise individual dos casos. Na hipótese de haver um único ministro relator no STJ para todos os pedidos de investigação sobre governadores, caberá a ele decidir pela abertura - ou não - dos inquéritos.
Procurado, o governador paulista e pré-candidato à Presidência afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "o Poder Judiciário não deu publicidade, até o momento, a nenhum ato relativo à Lava-Jato neste contexto mencionado pelo jornal". E que, pelo fato de os pedidos para abertura de investigações continuarem sob segredo de Justiça, "o governador Geraldo Alckmin não tem elementos sobre os quais se manifestar".
Em nota, Beto Richa afirmou desconhecer o contexto em que seu nome foi citado. O governador paranaense disse ainda que todas as suas campanhas "tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral".
A assessoria de imprensa de Fernando Pimentel informou que ele não comentaria "informações não oficiais", e que "uma vez que for oficializado que ele está na lista de Rodrigo Janot, haverá um posicionamento".
O governador Renan Filho afirmou, via assessoria, que todas as doações recebidas por sua campanha foram feitas "rigorosamente dentro da lei". O governador de Alagoas ressaltou que está "tranquilo e seguro".
Luiz Fernando Pezão afirmou, em nota, que desconhece a informação sobre o pedido de abertura de inquérito pela PGR. Ele lembrou que já teve investigação arquivada pelo STF.
"Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito no qual o governador era investigado. Anteriormente, por duas vezes, o arquivamento foi solicitado pela Polícia Federal", afirmou, em comunicado. O governador fluminense disse também que "está, como sempre esteve, à disposição da Justiça".
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Tião Viana. Segundo o Jornal Nacional, o governador do Acre não se manifestou.
Os pedidos de investigação enviados ao Supremo tratam de indícios de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel com fraude à licitação e ainda irregularidades envolvendo pagamentos não contabilizados, viabilizados pela prática conhecida como caixa dois.
O ministro Edson Fachin não deverá ter acesso ao material remetido ao STF pela PGR antes da semana que vem.
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