PP é alvo de primeira ação da Lava-Jato contra partidos

Procuradores pedem devolução de R$ 2,3 bi e perda de direitos políticos

Cleide Carvalho, Sérgio Roxo Amanda Audi* | O Globo

-SÃO PAULO E CURITIBA- No início da ofensiva da Lava-Jato contra partidos políticos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem uma ação de improbidade administrativa com pedido de devolução de R$ 2,3 bilhões contra o PP, dez políticos da legenda e um assessor parlamentar. A força-tarefa acusa os líderes partidários de receberem mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil oriundos de propina por contratos da Petrobras e pede a perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

A expectativa é que, pelo menos, o PT e o PMDB também sejam alvo de ações semelhantes, já que os dois partidos são citados constantemente pelo MPF como agremiações que recebiam financiamento ilegal de campanhas eleitorais em troca do apadrinhamento de dirigentes da estatal.

— Existe um amadurecimento natural das investigações e, no momento apropriado, vai se analisar a situação dos outros partidos — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.

USO DO FUNDO PARTIDÁRIO

São acusados na ação seis deputados federais do PP: Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA). O MPF ainda tem como alvos outros quatro ex-parlamentares: Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA), além de João Genu, ex-assessor de José Janene, ex-líder do partido morto em 2010.

Se a acusação for aceita, os deputados responderão à ação na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, já que o foro privilegiado só vale nos processos criminais e a ação de improbidade corre na esfera cível.

— Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas — destacou Dallagnol.

Na ação, os procuradores pedem que o partido seja condenado a devolver, pelo menos, R$ 460 milhões, além de uma possível multa. Ainda segundo o MPF, a legenda foi beneficiado, entre 2004 e 2014, com propinas no valor de R$ 296 milhões. No mesmo período, recebeu apenas apenas R$ 179 milhões do Fundo Partidário.

Há dúvida se a legenda poderá usar as verbas do fundo partidário para pagar a eventual condenação:

— Acho que esse tipo de despesas não se inclui nos gastos legais. Mas é um fato novo que precisará ser analisado. Eu não conheço precedentes — disse o advogado Silvio Salata, presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-SP.

Já Luciano Pereira dos Santos, ex-presidente da mesma comissão, acredita que o pagamento poderia ser feito com verbas do fundo partidário, já que os partidos, com a proibição de doações empresariais, não possuem outras fontes de receita.

Dallagnol disse que o MPF não pretende inviabilizar o financiamento da legenda.

— Apesar de se pedir o pagamento de valores bastante elevados, a cobrança desse total poderá ser adaptada para que não impeça o exercício da atividade político-partidária. Nesse sentido, o Ministério Público Federal não pediu o bloqueio de verbas do Fundo Partidário.

Na ação, o MPF cita que o valor das mesadas poderia ser inclusive superior aos R$ 300 mil, “de acordo com a arrecadação de propina do mês”. Os procuradores afirmam ainda que o número de beneficiados pode ser maior.

— Além dos políticos demandados nesta ação específica, há evidência apontando que, pelo menos, outros 21 políticos dessa mesma legenda receberam destinação de propina a título de mesada — afirmou Dallagnol.

A propina era obtida por meio de dois esquemas. O primeiro arrecadava um percentual sobre o valor das obras distribuídas pela diretoria de Abastecimento da Petrobras entre empreiteiras. O segundo tinha como origem vantagens que o ex-diretor da área Paulo Roberto Costa concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht.

Em nota, o PP afirmou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas” pela Justiça Eleitoral. O partido disse ainda que não compactua com condutas ilícitas e que “confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. A Braskem lembrou, também em nota, que assinou acordo de leniência em dezembro de 2016, que inclui todas as práticas impróprias, e está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.

A defesa de Pedro Corrêa disse que não comentaria acusações contra o seu cliente até que seja homologado o acordo de delação premiada que ele negocia com a força-tarefa da Lava-Jato. O advogado de João Cláudio Genu, ex-assessor de Janene, informou que vai aguardar ser citado da ação para se manifestar.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Mário Negromonte Júnior disse que a ação “não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade”. O pai dele, Mario Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, afirmou, também por meio de nota, que os fatos articulados na ação de improbidade são “os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário”.

O deputado Luiz Fernando Faria informou que o “objeto da ação trata-se do mesmo fato que já está sendo apurado no Supremo Tribunal Federal e irá se posicionar após conhecimento do teor”.

Procurados, os deputados Arthur Lira, Otávio Germano, e Roberto Britto não se manifestaram até as 19h. Nelson Meurer, Pedro Henry e João Pizzolatti não foram localizados. (*Especial para O Globo; Colaborou Tiago Dantas)