Reforma eleitoral opõe Gilmar e ministro do governo Temer

Torquato Jardim e presidente do TSE discordam sobre plebiscito

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- O debate sobre a reforma política dividiu ontem representantes dos poderes Judiciário e Executivo. A eventual adoção de um sistema de lista fechada, no qual o eleitor vota apenas no partido, e não no candidato, dominou a discussão de um seminário internacional realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais uma vez, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, defendeu a adoção do novo sistema, sem abrir uma consulta popular. Já o ministro da Transparência, Torquato Jardim, que é advogado eleitoral, contrariou o magistrado e disse que o prazo é muito curto para uma mudança “tão grande”, e que para mudar a eleição como é hoje seria preciso apoio popular.

— A lista é aberta desde 1932. fechar a lista de repente exige mais discussão, mais explicação e apoio popular. Até setembro é um prazo muito curto para fazer uma mudança tão grande — disse Torquato.

Mendes, no entanto, rejeitou a ideia de consultar a população via plebiscito sobre a reforma política, como havia sido defendido na semana passada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

— Eu acho um pouco difícil (plebiscito), tendo em vista a tecnicalidade. Daqui a pouco fica perguntando sobre a qualidade de carne em plebiscito — rebateu Gilmar.

O ministro fez um duro ataque ao modelo vigente, ressaltando que hoje vota-se no deputado Tiririca (PR-SP) e se elege Valdemar Costa Neto, ex-deputado do PR condenado por corrupção no julgamento do Mensalão.

— Dificilmente se chegará a um modelo com tantos inconvenientes como este que nós temos agora. Em geral os candidatos não têm votos suficientes para se atingir o quociente eleitoral e no dia seguinte já estão divorciados (das coligações que os elegeram). No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protogenes — disse Mendes.

LISTA FECHADA PODE SER “TESTE”

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli defendeu que o sistema de lista fechada pode ser um modelo interessante por um período de teste, o que também é defendido pelo relator da comissão especial de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP)

— Lista fechada pode ser um teste provisório para ver como funciona — pontuou Toffoli.

Ele sustentou ainda que o atual modelo eleitoral brasileiro está “falido” e leva à possibilidade de compra de votos e fragmentação política, com a criação de mais e mais partidos. Atualmente, há 35 partidos políticos no Brasil.

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu que o Brasil adote a lista fechada nas eleições de 2018 e 2022. O deputado prometeu apresentar seu relatório no dia 4 de abril. Ele disse que estudou o modelo adotado em 15 países até chegar a essa conclusão.

— Nós temos o pior dos sistemas políticos do planeta. É uma jabuticaba. O atual modelo está falido. Devo defender no meu relatório a lista fechada por duas eleições para “organizar a casa”. Isso diminuirá fortemente a disputa interna e baratear as campanhas — disse.

Segundo Vicente Cândido, as mudanças serão propostas em quatro ou cinco projetos de lei ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição. Pelo modelo de lista fechado sugerido pelo relator, os partidos elencam seus candidatos e o eleitor vota no partido, e não mais em um candidato específico.