Reforma eleitoral será acelerada

Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Muito além da reforma da Previdência, a agenda legislativa de real interesse dos políticos que miram as eleições de 2018 é a reforma eleitoral. Presidentes dos maiores partidos estão engajados em uma articulação intensa de bastidores para aprovar, até setembro, um fundo bilionário para o financiamento das campanhas, anistia ao caixa dois, fim das coligações proporcionais e criação da cláusula de desempenho.

Ganha corpo a proposta de criação de um fundo eleitoral, irrigado com recursos públicos, para financiamento das campanhas. O valor não foi definido, mas fala-se em até R$ 4 bilhões, que sairiam dos cofres do Tesouro. Ele funcionaria independentemente do fundo partidário, que tem dotação orçamentária para 2017 de R$ 728,5 milhões, distribuídos entre 35 legendas.

Fundo para campanhas e anistia a caixa 2 são prioridades no Congresso

Muito além da reforma da Previdência, a agenda legislativa de real interesse dos políticos que miram as eleições de 2018 é a reforma eleitoral. Presidentes dos maiores partidos estão engajados em uma articulação para aprovar, até setembro, um fundo bilionário para o financiamento das campanhas e uma anistia ao caixa dois. O pacote ainda prevê o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho.

Líderes das maiores bancadas do Congresso - PMDB, PSDB, PT, PP, PR e PSD - comandam as discussões e se mobilizam para que as propostas ganhem velocidade no mesmo ritmo que a votação da reforma previdenciária, que é a prioridade do governo.

Eles correm contra o tempo, porque as mudanças precisam ser aprovadas nas duas Casas até setembro - um ano antes do pleito - para vigorar nas próximas eleições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se a pautar os projetos.

Ganha corpo a proposta de criação de um fundo eleitoral, irrigado com recursos públicos, para financiamento das campanhas. O valor não foi definido, mas fala-se em até R$ 4 bilhões, que sairiam dos cofres do Tesouro Nacional. Em 2014, segundo dados do TSE, as doações privadas de empresa, que houve estão proibidas, somaram R$ 4,8 bilhões.

"É preciso encontrar uma fórmula de financiamento, não se fará campanha majoritária com o modelo que temos hoje", argumenta o presidente de um dos principais partidos políticos, que acompanha de perto as discussões. Será uma eleição "supra majoritária", com duas vagas de senadores por Estado, além da sucessão presidencial e de governadores.

Para evitar, ou pelo menos retardar a previsível repercussão negativa da divulgação dessa cifra - em tempos de recessão e combate à corrupção - a estratégia em curso é aprovar a criação do fundo em um primeiro momento. A definição do montante ocorreria a posteriori, possivelmente em emenda ao projeto de lei orçamentária, geralmente votado nos últimos dias do ano.

O fundo eleitoral funcionaria independentemente do fundo partidário. Este fundo, que também provém dos cofres do Tesouro, vem a ser a principal fonte de financiamento dos partidos. Para 2017, a dotação orçamentária do fundo partidário é de R$ 728,5 milhões, mais R$ 90,6 milhões relativos às multas eleitorais, distribuídos entre as 35 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro foco dessa articulação é a anistia ao caixa dois. Em tempos de Lava-Jato e delações premiadas, os líderes políticos querem aprovar um perdão às doações não declaradas. "Precisamos definir o que foi dinheiro [não declarado] para campanha, e o que é assalto aos cofres públicos", argumenta um político de cúpula.

Em novembro, os deputados tentaram votar, sem sucesso, uma emenda no âmbito das "10 Medidas de Combate à Corrupção", que garantia essa anistia. O que resultou dessa votação foi a criminalização do caixa dois, que a lei penal ainda não contempla. Mas somente após a verificação dos dois milhões de assinaturas de apoio à proposta do Ministério Público Federal, o projeto segue para apreciação do Senado.

A criação do crime de caixa dois, em tese, levaria ao perdão dos desvios cometidos antes da aprovação da norma. Isto porque a lei não retroage para prejudicar os acusados, somente para favorecer.

Outro consenso é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). O objetivo é minar o poder de fogo dos "nanicos", que se coligam aos partidos maiores, garantindo-lhes maior tempo de propaganda na televisão, em troca de vantagens nem sempre legítimas.

Já a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece uma cláusula de desempenho eleitoral para barrar os partidos nanicos - de interesse máximo do PMDB e PSDB -, já aprovada no Senado, terá dificuldades para avançar na Câmara.

A proposta veda o funcionamento de partidos que, nas próximas eleições, não obtiverem, no pleito para a Câmara, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em 14 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um.

Essa regra atinge, de imediato, PCdoB, Psol, Rede, e ameaça o PSB. A PEC chegou à Câmara em dezembro, mas o presidente Rodrigo Maia acenou a siglas menores que apoiaram sua reeleição, como PCdoB e PTN, que a matéria não ganhará velocidade na Casa.