Sistema eleitoral está 'todo viciado', afirma Gilmar Mendes

Letícia Casado, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Alvos da Operação Lava Jato discutiram nesta segunda-feira (20) mudanças no atual modelo eleitoral em evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente da corte, Gilmar Mendes, afirmou que o sistema está "todo viciado" e pregou mudanças para o próximo pleito, em 2018.

A comissão especial da Câmara que debate o assunto deve votar o relatório no próximo mês, com duas grandes mudanças.

Em vez de os eleitores votarem em candidatos isolados para a Câmara, eles passariam a votar em um grupo de nomes pré-definido pelas legendas, a chamada "lista fechada". Além disso, será proposta a criação de mais um fundo com dinheiro público para financiar os candidatos, já que as doações empresariais estão proibidas desde 2015.

Líder do governo no Senado e presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) afirmou que a Lava Jato "mudou o paradigma do financiamento de campanha." Segundo ele, o novo modelo eleitoral definirá a forma de financiamento a ser implantada.

"A eleição 2018 vai eleger um presidente em país continental como o Brasil, 54 senadores, 513 deputados federais, 27 governadores, mais de 800 deputados estaduais. Estamos falando de eleição que vai eleger mais de 1400 pessoas para cargos diferentes. Ou seja, o financiamento por pessoa física não dará condição nem ao candidato à presidente alugar jatinho para percorrer o Brasil", disse Jucá, que responde a inquérito na Lava Jato.

Presidente da comissão da Câmara que debate o assunto, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que "enquanto tivermos essa Lava Jato, que criminalizou as doações de campanha, o melhor sistema é o de lista".

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF abertura de investigação contra o peemedebista sob suspeita de que ele tenha participado do esquema de propina pago pela Odebrecht, apurou a Folha.

"Hoje estamos sendo pautados pela Lava Jato. A operação tem sua importância, mas não pode paralisar o Congresso. Não se pode imaginar que tudo que vai votar tem relação com a questão da Lava Jato", afirmou Vieira Lima, para quem o Parlamento também desistiu de qualquer tentativa de anistiar os alvos da operação.

SISTEMAS

Em sua fala, Gilmar Mendes falou sobre virtudes e defeitos dos diferentes modelos, dizendo que o objetivo é responder à pergunta sobre "como se financia a democracia".

"No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes [Queiroz], e se diz, 'participei da eleição'. Por isso, as pessoas não sabem em quem votaram no final. São pouquíssimos os candidatos, na eleição passada eram 16 ou pouco mais de deputados federais que tinham conseguido se eleger com o seu próprio voto, é um índice baixíssimo, por isso o sistema está todo ele viciado."

Tiririca (PR-SP), o caso citado pelo ministro, é um dos exemplos de candidatos que receberam super votações e que, pelo atual modelo, acabam elegendo colegas de partido com poucos votos.

Mendes afirmou que a decisão do STF de impedir as doações empresariais leva o financiamento eleitoral para "fontes irregulares ou até crime organizado."

Os defensores da lista fechada argumentam que o modelo barateia as campanhas -em vez de várias campanhas isoladas, o partido faz uma só- e fortalece a identidade das siglas.

Os críticos lembram que nesse caso há uma tendência de superfortalecimento dos caciques partidários, que é quem definem os nomes que entram na lista, dificulta a renovação política e facilita a reeleição de políticos enrolados com a Justiça.

O relator da comissão da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse que pretende apresentar seu relatório no dia 4 de abril e propor voto em lista fechada para as próximas duas eleições presidenciais, em 2018 e em 2022.

Essa etapa seria uma fase de transição para o sistema distrital misto [metade dos eleitos via lista fechada e a outra metade, os mais votados por região], a partir de 2026.

Já o fundo eleitoral se juntará ao atual Fundo Partidário. Os deputados calculam que se permanecer o atual modelo, esse fundo deveria ter mais de R$ 6 bilhões. Se passar a lista fechada, bastariam R$ 2,5 bilhões.