Temer entra em discussão sobre regras eleitorais

Por Marcelo Ribeiro, Bruno Peres e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer recebe hoje os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para debater, no Palácio do Planalto, uma proposta para reforma política. A reunião ocorre no momento em que o Congresso se prepara para pautar questões polêmicas envolvendo o sistema político e eleitoral, como o novo sistema de financiamento de campanhas.

Além do financiamento de campanhas, questionamentos sobre o atual modelo de doações eleitorais e a anistia da chamada prática do caixa dois serão abordados durante a reunião.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, destacou que, durante o encontro com Temer, não serão discutidos pontos isolados da reforma. "Discutir financiamento de campanha isoladamente seria um equívoco. Antes de qualquer coisa, é preciso definir o modelo eleitoral que será adotado em 2018. É preciso definir o regime de doação, mas, antes disso, é preciso saber qual será o sistema eleitoral", disse o presidente do TSE.

Gilmar alertou que a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas faz com que o sistema eleitoral dê "um salto no escuro". "Estamos indo para a eleição de 2018 e precisamos definir o modelo eleitoral para estabelecer as regras de doação. Se não nos organizarmos, as facções do crime organizado vão financiar boa parte das campanhas".

Diante do avanço das investigações da Operação Lava-Jato, deputados e senadores têm apoiado a ampliação do debate de uma proposta que inclua financiamento público com lista de candidatos indicados pelos partidos. Por ser considerada menos controversa, a proposta seria aprovada com mais facilidade e poderia entrar em vigor já a partir de 2018. Para isso, as regras eleitorais precisam ser alteradas até 2 de outubro deste ano.

Ao Valor, parlamentares sinalizaram que Maia e Eunício devem expor as dificuldades sobre o atual modelo de doações eleitorais. "A alternativa, porém, não será a retomada do financiamento empresarial de campanha", explicou um líder de uma sigla da base governista.

Outro líder da base aliada foi contundente ao afirmar que a anistia do caixa dois também será pauta do encontro entre Temer, Gilmar, Maia e Eunício.

"Oficialmente, eles falam que vão tratar de reforma política, mas o tema da anistia deve vir à tona durante a reunião".

Segundo deputados que ainda não querem se identificar, o assunto, ainda que polêmico, deve voltar a ser pautado no plenário, principalmente, depois que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Acho que vão forçar para a pauta ir para frente, até porque, com aquele caso do Raupp, cresceu a base do eleitorado a favor da anistia do caixa dois", disse um dos parlamentares da base governista, acrescentando que uma das alternativas em discussão é a de utilizar recursos do Fundo Partidário para o financiamento das campanhas eleitorais no futuro.

Além disso, parlamentares avaliam ainda outro projeto para impedir que doações declaradas à Justiça Eleitoral sejam usadas para configurar o recebimento de propina: a proposta para limitar o poder de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a organização dos partidos e as contas partidárias.

O projeto, de autoria do deputado Maurício Quintella (PR-AL), atual ministro dos Transportes, saiu temporariamente da pauta da Câmara dos Deputados para ser discutido com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e presidentes de partidos. Mas poderia, segundo parlamentares, voltar à agenda de votações para incluir emenda que "anistiasse" o caixa um.

Grupos de congressistas de vários partidos se movimentam para que as doações oficiais, declaradas à Justiça eleitoral, sejam uma espécie de anistia as acusações de propina ou, pelo menos, exigir um conjunto de provas que não seja apenas a delação premiada, de modo a dificultar a condenação.

Não há, por enquanto, consenso entre os partidos sobre o formato mais adequado, nem o texto que garantiria a anistia. O projeto que limita o poder do TSE tem ganhado corpo entre algumas bancadas, como uma forma mais rápida e por já tratar da legislação eleitoral. "É o campo mais adequado para ocorrer essa mudança", defendeu um líder ao Valor PRO.

Outros avaliam que não há clima para aprovar qualquer tipo de anistia ao caixa dois. Dizem que, se houvesse apoio suficiente para isso, emenda teria sido aprovada no ano passado, no conjunto das 10 Medidas Contra a Corrupção. Contra essa possibilidade, DEM e PPS manifestaram-se na terça-feira rejeitando qualquer tipo de anistia.

No máximo, afirmam, há campo para aprovar novamente a tipificação do caixa dois como crime, o que abre espaço para a argumentação jurídica de que, se o próprio Ministério Público Federal (MPF) apresentou esse projeto, ninguém poderá ser punido por omitir da prestação de contas de eleições anteriores doações de empresas. O que não elimina não elimina acusações de corrupção.