Blindagem às vésperas de novas ações no STF

Congresso tenta amenizar a atuação da Justiça contra os próprios parlamentares

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - Às vésperas de serem abertos novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos de todos os partidos, em decorrência da delação da Odebrecht, o Congresso Nacional corre para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade — e, com isso, tentar amenizar a atuação da Justiça contra os próprios parlamentares. O temor é de que as novas frentes investigativas resultem em mais condenações e até em prisões preventivas.

O projeto mais recente foi apresentado no ano passado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — ele mesmo um dos maiores colecionadores de processos no STF, respondendo hoje a 12 inquéritos e uma ação penal. Desde o início, a proposta incomodou o Ministério Público e os juízes, que viram no Congresso uma forma de retaliar os investigadores pelo avanço da Operação Lava-Jato.

Em dezembro do ano passado, em debate no Congresso, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, disse que não era o melhor momento para discutir nova lei de abuso de autoridade, em meio a várias investigações importantes em curso. Presente no evento, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ironizou:

— Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos? Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum.

Diante da pressão dos parlamentares, que concordaram que o momento para votar o projeto não era dos melhores, Renan retirou a proposta da pauta do plenário e tentou desconversar:

— O abuso de autoridade não é contra juiz, promotor, senador, deputado. É contra todo mundo e, também, contra o guarda da esquina.