Por Raymundo Costa, Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico
BRASÍLIA - A derrota do governo na votação do pedido de urgência para a reforma trabalhista fez soar um alarme no Palácio do Planalto, porque o fato pode estar ligado à divulgação da "delação do fim do mundo". O maior receio do governo é com a reforma da Previdência, cujo relatório deve ser lido hoje em comissão especial da Câmara. Qualquer atraso será um sinal de problemas graves para a tramitação da proposta.
Em sessão marcada por discussões calorosas, o projeto de urgência teve 230 votos a favor e 163 contra. Para a aprovação, eram necessários 257 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu do plenário por alguns minutos durante a votação e seu lugar foi ocupado pela vice-presidente, Luiza Erundina (Psol-SP). Ao retornar, Maia ficou irritado porque a deputada, sentada em sua cadeira, protestava contra o projeto do foro privilegiado e, ao reassumir o comando da sessão, encerrou a votação sem perceber que não havia quórum suficiente para a aprovação da urgência.
Essa trapalhada, porém, pode não explicar tudo. A rebeldia na Câmara parece ter causas mais profundas. O Congresso entende que "contratou" o governo Temer para "estancar a sangria" da Lava-Jato, o que o Palácio do Planalto não consegue nem conseguirá entregar. O Congresso, portanto, sente-se descompromissado e cria dificuldades para entregar a agenda que o PMDB prometeu e que exige decisões impopulares.
Na opinião dos parlamentares, eles estão sendo "esculachados" pelo Judiciário e pela opinião pública e ainda são chamados a votar medidas impopulares, com resultados visíveis apenas no médio prazo e que somente serão sentidos quando, possivelmente, já tiverem perdido o mandato.
As dificuldades mostram que o presidente Michel Temer terá que redobrar os esforços se quiser aprovar a reforma da Previdência neste semestre, o que é pouco provável. O cenário menos incerto para a finalização da reforma é o mês de setembro.
Governo não consegue aprovar urgência para reforma trabalhista
Com 27 votos a menos do que o necessário para ser aprovado, o requerimento de urgência da reforma trabalhista foi rejeitado ontem pela Câmara dos Deputados. O resultado, que pode ser considerado uma derrota para o governo Michel Temer, foi fruto de uma verdadeira trapalhada protagonizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que encerrou a votação antes da hora.
Apenas 230 parlamentares votaram pela aprovação da proposta, enquanto 163 deputados foram contrários e um se absteve. Com a aprovação do projeto de recuperação fiscal dos Estados, o governo pretendia provar que o revés da votação da urgência foi apenas um deslize. O texto foi aprovado por 301 deputados, ante 127 votos contrários e sete abstenções.
Reunidos após o resultado, Temer e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, classificaram o desfecho como "ruim, mas superável", segundo um interlocutor do presidente. O ministro esteve com líderes da base aliada para analisar as chances de nova votação nesta quarta-feira.
Com o revés, a consequência prática é que a comissão terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, que termina na próxima semana. Apenas depois que esse prazo expirar, Marinho poderá apresentar seu relatório final.
A derrota do governo foi atribuída a um momento de irritação e desatenção de Maia. Em meio aos protestos da oposição, o presidente da Câmara se ausentou da cadeira de presidente e foi substituído por alguns momentos pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Ao convocar a fala do relator da reforma trabalhista na comissão especial da Casa, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), Erundina disse: "Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça". A afirmação da parlamentar do PSOL arrancou reações diversas dos parlamentares.
Ao retornar à Mesa, Maia encerrou a votação equivocadamente, sem perceber que não havia quórum suficiente para conseguir a aprovação do projeto.
Após a derrota, Maia reconheceu que errou ao concluir a votação de maneira repentina e afirmou que poderia ter aguardado pelo voto de cerca de 50 deputados que estavam presentes na Câmara. Maia afirmou que se algum líder apresentar um novo requerimento para que os parlamentares voltem a ser consultados sobre a urgência do projeto, ele submeterá o texto à deliberação do plenário. A expectativa do Planalto é que a votação seja retomada hoje.
"A votação aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar um novo requerimento, é uma decisão que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade", lamentou Maia.
O relator da reforma trabalhista disse que houve açodamento do presidente da Câmara e que ele poderia ter esperado para encerrar a votação. Marinho afirmou que líderes devem apresentar um novo requerimento hoje. Antes disso, porém, será feito um diagnóstico, segundo relataram deputados governistas, para averiguar se a derrota de ontem pode ser atribuída apenas à desatenção de Maia.
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