Entre a reforma e as eleições de 2018 | Fernando Exman

- Valor Econômico

Governo correrá risco se subestimar batalha no Senado

O presidente Michel Temer, os articuladores políticos do Palácio do Planalto, os ministros que representam suas bancadas no Executivo e parlamentares governistas correm contra o tempo. A cada dia que passa, a aspiração de Temer de ser reconhecido nos livros de história como o estadista reformador responsável pela implementação das medidas necessárias à reorganização da economia do país se choca mais com os interesses eleitorais da base aliada. O pleito de 2018 já passou a orientar a atuação dos agentes políticos.

Interessa às cúpulas partidárias, por exemplo, uma célere aprovação de medidas que as mantenham no poder e sob a proteção do foro privilegiado, em meio ao avanço da Lava-Jato na Justiça. A proximidade das eleições também tende a criar embaraços para a tramitação de outro projeto elogiado por parlamentares das mais diferentes legendas e alvo de críticas na sociedade e entre investigadores, a regulamentação do abuso de autoridade.

A oposição ainda pode bradar país afora palavras de ordem contra as alterações na legislação trabalhista e a reforma previdenciária. Os parlamentares governistas, contudo, apressam-se para aprovar o mais rápido possível o que for impopular - mesmo que tais medidas sejam essenciais para o país voltar a crescer de forma sustentável.

Agora que a análise da reforma da Previdência Social é iminente na comissão especial da Câmara, Temer e seus principais auxiliares passaram a dedicar grande parte de suas agendas às articulações pela aprovação do projeto. De um lado, cederam em pontos que enfrentavam resistências nas duas Casas do Congresso, na tentativa de facilitar no Senado a tramitação do texto em produção na Câmara. De outro, o Palácio do Planalto decidiu intensificar a campanha de comunicação voltada ao convencimento da população da necessidade de atacar os problemas da Previdência Social.

Depois de efetivado no cargo, a estratégia do presidente foi não contaminar a votação da proposta de emenda constitucional que limitou os gastos públicos. Semana após semana deixava claro que a execução da PEC dependia de uma reforma previdenciária que estaria por vir, mas enviou sua proposta ao Legislativo apenas na virada do ano. Aproveitou para fomentar o debate durante o recesso parlamentar, retomando as articulações em 2017 com as insatisfações de deputados, senadores e eleitores já auscultadas.

Como de praxe, embora alguns investidores tenham se planejado a partir do projeto original do governo, o Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta da qual pudessem ser retirados alguns pontos mais polêmicos. Nos últimos dias, Planalto e relator recalibraram, por exemplo, a regra de transição, a aposentadoria do trabalhador rural, os regimes especiais para policiais e professores e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O novo texto permitirá que os congressistas aprovem uma reforma que ainda seja considerada um avanço pelo mercado e ao mesmo tempo vista como algo relativamente mais palatável pelo cidadão comum.

Sem essas concessões, avaliam articuladores políticos do governo, a proposta também enfrentaria resistências no Senado. Não à toa. Normalmente, são os deputados federais que ficam mais expostos às cobranças dos eleitores em seus respectivos redutos. No entanto, a eleição do ano que vem envolverá dois terços das 81 vagas do Senado. E grande parte dos senadores aliados precisará renovar seus mandatos.

Em fevereiro de 2019, expiram os mandatos de 16 de 22 senadores do PMDB, 8 de 11 do PSDB, 6 de 7 do PP, 3 de 4 do PR, 2 de 5 do PSD, além de 4 de 7 do PSB, senadores do DEM, PPS, PRB, PSC e PTC. Nem todos sempre apoiam as iniciativas do Planalto e são contabilizados como votos garantidos pela aprovação da reforma da Previdência, mas muitos deles exercem as funções de líderes ou vice-líderes. Ou seja, desempenham papel de protagonismo no andamento das discussões e estarão mais expostos aos holofotes quando o assunto passar ao topo da pauta da Casa.

Senadores da oposição também precisarão enfrentar as urnas no ano que vem e não devem facilitar a vida do governo. No PT, oito de dez integrantes da bancada estão em fim de mandato, além de representantes de PCdoB e Rede. Entre as já enfraquecidas palavras de ordem contra o impeachment de Dilma Rousseff ou críticas aos processos enfrentados pelo também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restaram à oposição ataques às mudanças na Previdência e à modernização de leis trabalhistas.

Já para o governo, a próxima etapa da estratégia a ser executada é a intensificação do volume e do alcance da propaganda oficial a favor da reforma, tão logo começaram a ser destravadas algumas nomeações que contemplam aliados insatisfeitos com os espaços obtidos até então na nova estrutura da máquina federal.

Mesmo depois de feitas as concessões que já serão incluídas no texto a ser apreciado pela Câmara, o governo está ciente de que suas peças de comunicação precisam ser capazes de influenciar a significativa parcela da população que ainda não tem informações profundas a respeito do tema e, portanto, pode ser convencida de que há real necessidade de adoção de medidas voltadas a garantir os pagamentos futuros do sistema.

Seu desafio é dar publicidade aos esforços de combate às irregularidades na concessão de benefícios e explicar os motivos que levaram determinados grupos a ter um tratamento diferenciado. A fixação de uma idade mínima, ponto de que Temer não abre mão, e o tempo necessário de serviço e contribuição também são contestados. O Planalto terá ainda que rebater as críticas segundo as quais a reforma prejudicará os mais pobres. É o que os aliados esperam do Planalto a partir de agora. Também são alguns dos temas sobre os quais marqueteiros já estão debruçados.